TJPI - 0023825-36.2016.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANA POLICARPO MOITA

CPF *12.***.*04-04

MABISON DE ARAUJO SILVA

CPF *50.***.*46-34

Advogados

IVANA POLICARPO MOITA

OAB: 4860/PI

CPF *12.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2025 07:44

    Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 14/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:52

    Publicado Despacho em 07/07/2025.

  • 08/07/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 05/07/2025 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0023825-36.2016.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MABISON DE ARAUJO SILVA, IVANA POLICARPO MOITAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI

  • 03/07/2025 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:06

    Expedição de .

  • 02/07/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 10:34

    Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

  • 13/01/2025 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 08:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/09/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:58

    Expedição de .

  • 04/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 03:43

    Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 22/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/04/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:45

    Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (REQUERIDO).

  • 28/02/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:27

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/11/2023 09:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/08/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 03:42

    Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:25

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 24/11/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:43

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:32

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 21/07/2021 13:31

    Distribuído por dependência

  • 20/07/2021 21:04

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 05/07/2021 19:33

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/06/2021 10:37

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 06/06/2021 14:10

    [Projudi] Mero expediente

  • 18/02/2021 21:05

    [Projudi] Juntada de Requerimento

  • 13/01/2021 16:02

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 13/01/2021 16:02

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 08:16

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 12/11/2020 16:45

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 02/04/2020 22:14

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 02/04/2020 22:14

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:35

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 02/03/2020 14:26

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 02/03/2020 13:54

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 30/08/2019 18:06

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 14/08/2019 23:59

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 16/04/2019 08:26

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/04/2019 08:26

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 29/03/2019 12:24

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 29/03/2019 12:22

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 13/03/2019 11:38

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

  • 16/01/2019 13:14

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2019 13:14

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 10:29

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 30/11/2018 10:29

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/10/2018 16:49

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 10/10/2018 16:49

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 20:41

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 30/09/2018 18:39

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/09/2018 13:39

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 27/09/2018 13:12

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 14/09/2018 09:36

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/09/2018 09:36

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 13/09/2018 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 14/08/2018 10:58

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/08/2018 10:58

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/07/2018 07:52

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 22/05/2018 09:18

    [Projudi] Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 10:32

    [Projudi] Juntada de Ofício

  • 04/04/2018 07:59

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 03/04/2018 15:49

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 09/03/2018 09:06

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 09/03/2018 09:05

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 04/03/2018 18:59

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 26/02/2018 09:27

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 26/02/2018 09:27

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 12:57

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 10/01/2018 20:15

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 21/12/2017 12:27

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 04/12/2017 11:43

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 17/11/2017 16:09

    [Projudi] Incluído em pauta para 24 de Novembro de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina

  • 17/11/2017 16:09

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 08/11/2017 11:15

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 01/11/2017 13:14

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 01/11/2017 13:14

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 31/10/2017 09:23

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 31/10/2017 09:23

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 31/10/2017 06:48

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 31/10/2017 06:48

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 20:32

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 23/10/2017 14:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 17/10/2017 12:15

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 25/04/2017 10:45

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 25/04/2017 10:45

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 26/02/2017 09:11

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 07/02/2017 09:36

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 12/12/2016 11:10

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 12/12/2016 11:10

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 24/11/2016 10:38

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 16/09/2016 12:54

    [Projudi] Juntada de Citação

  • 02/09/2016 07:20

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 07:18

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 02/09/2016 07:18

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 02/09/2016 07:16

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 02/09/2016 07:15

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 02/09/2016 07:15

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/08/2016 08:22

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 27/08/2016 05:27

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 24/08/2016 19:22

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 24/08/2016 17:26

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 24/08/2016 17:16

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 24/08/2016 17:16

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 24/08/2016 17:16

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 24/08/2016 17:16

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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