02/07/2025 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ ALVES NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801537-43.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR: FRANCISCA DA CRUZ ALVES NASCIMENTO REU: BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Verifico que o presente caso envolve demanda semelhante a milhares de processos com fatos e fundamentações idênticas nesta comarca, o que determina a adequação necessária da gestão processual no sentido de não prejudicar o funcionamento do próprio Judiciário local.

Assim, não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência (art. 8º do CPC), deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda em massa é reduzidíssimo.

Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nessa peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC.

Expedientes necessários.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
23/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DA CRUZ ALVES NASCIMENTO - CPF: *45.***.*00-91 (AUTOR).
23/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 22:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:31

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ ALVES NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 09:41

Juntada de documento comprobatório
03/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CRUZ ALVES NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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