TJPI - 0800535-53.2019.8.18.0065

1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ: 06.553.929/0001-24

ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF *97.***.*79-91

Advogados

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB: 6466/PI

CPF *88.***.*64-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JONAS SOARES ARAUJO

CPF *58.***.*23-31

SAMUEL JONATAS ARAUJO

HELMAR LOPES FROTA FONTINELE JUNIOR

HERON ALENCAR DE CASTRO SANTOS

RAIMUNDO DALTRO GALVAO NETO

JOANA SOARES ARAUJO

DILSON OLIVEIRA DO VALE

SERGIO DE OLIVEIRA SILVA

ANTONIO CRISTOVAO BARBOSA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 19/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 19:02

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

    Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800535-53.2019.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II - Ministério Público do Estado do Piauí REU: MUNICIPIO DE PEDRO II DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo requerido pelo Município réu, concedendo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de ID 58881715.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.

    PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

    CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição

  • 22/04/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 18:45

    Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REU)

  • 10/01/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 07:29

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 29/08/2024 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 21:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 03/10/2023 09:37

    Decorrido prazo de Samuel Jônatas Araújo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:37

    Decorrido prazo de Joana Soares Araújo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de Heron Alencar de Castro Santos em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de Raimundo Daltro Galvão Neto em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de Helmar Lopes Frota Fontinele Júnior em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de Dilson Oliveira do Vale em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:35

    Decorrido prazo de Sérgio de Oliveira Silva em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 15:30

    Juntada de comprovante

  • 05/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 00:53

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 19/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 08:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 14/08/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 16:54

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/06/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 03/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 04:58

    Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 28/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 28/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 07:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2022 07:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 25/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 21:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 05/05/2022 23:59.

  • 16/06/2022 21:12

    Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 05/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 23:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 23:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 23:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 19/04/2021 23:59.

  • 01/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2021 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2020 02:49

    Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 08/06/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 04/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2020 11:46

    Juntada de mandado

  • 29/06/2020 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800275-31.2023.8.18.0066

Jose Francisco de Sousa

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/03/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0804381-39.2023.8.18.0065

Antonio Ribeiro Neto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/09/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800718-75.2023.8.18.0132

Ezilene de Oliveira Rodrigues

Municipio de Dirceu Arcoverde

Advogado: Annara Cristina de Sousa Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0850398-68.2024.8.18.0140

Arnaldo Marques

Havan S.A.

Advogado: Maria Rita Fernandes Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800718-75.2023.8.18.0132

Ezilene de Oliveira Rodrigues

Municipio de Dirceu Arcoverde

Advogado: Annara Cristina de Sousa Martins

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2024 10:03

Exibir Processo