02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800041-36.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA RODRIGUES INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos termos dos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, tendo como sujeitos as partes em epígrafe.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda.

Instado a se pronunciar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação da quantia depositada pelo devedor. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente, observado eventual contrato de honorários (certifique-se).

Sem condenação em custas, por ausência de previsão legal.

Sem condenação também em honorários advocatícios, visto que a pretensão executiva não chegou a ser resistida.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvada eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
04/07/2024 11:25

Juntada de petição
29/02/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:03

Baixa Definitiva
29/02/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/02/2024 08:02

Transitado em Julgado em 17/11/2023
29/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:33

Juntada de informação - corregedoria
28/11/2023 11:45

Conclusos para o Relator
17/11/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA VITORIA FILHA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 09/11/2023 23:59.
11/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:27

Outras Decisões
02/08/2023 13:08

Conclusos para o Relator
25/07/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:06

Outras Decisões
31/05/2023 23:35

Conclusos para o Relator
21/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:52

Conhecido o recurso de MARIA VITORIA FILHA RODRIGUES - CPF: *54.***.*40-78 (APELANTE) e provido
20/06/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2022 09:26

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo
01/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/05/2022 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2022 10:04

Conclusos para o Relator
11/03/2022 22:01

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:05

Conclusos para o Relator
12/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA VITORIA FILHA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/10/2021 09:31

Recebidos os autos
14/10/2021 09:31

Conclusos para Conferência Inicial
14/10/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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