21/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025
23/05/2025 10:52

Decorrido prazo de TERTULIANO MARTINS VELOSO NETO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:50

Decorrido prazo de RAMON CATARINO PASSOS MARTINS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800345-66.2025.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos] REQUERENTE: RAMON CATARINO PASSOS MARTINS REQUERIDO: TERTULIANO MARTINS VELOSO NETO SENTENÇA Trata-se de autos de cumprimento de sentença.

A parte autora informou o adimplemento da obrigação pelo alimentante (Id. 74005203).

Sem nova manifestação das partes nos autos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado.

Ressalta-se que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, constatada adimplemento da prestação alimentar e não havendo nova manifestação da parte autora nos autos, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas e honorários de 10% (dez por cento) pelo executado, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Quanto às custas, adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016).

Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o cumprimento das diligências cabíveis, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
26/04/2025 04:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:57

Expedição de Mandado.
25/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de TERTULIANO MARTINS VELOSO NETO em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/03/2025 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/03/2025 22:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAMON CATARINO PASSOS MARTINS - CPF: *12.***.*02-40 (REQUERENTE).
24/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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