30/07/2025 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 07:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802139-44.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ISABEL SOARES PEREIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido.

Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018).

Contudo, é necessário atentar-se ao art. 20 da LINDB, o qual impõe o dever de considerar as consequências práticas da decisão.

Nesse sentido, a expedição de alvará do valor incontroverso em causas como a presente, de forma imediata e sem prévio gerenciamento, atrasaria sobremaneira o trabalho desta unidade, haja vista o elevado número de processos referentes a este tema, bem como o limitado quadro de servidores atuantes na comarca.

Não obstante, este Juízo reconhece que é direito do exequente o levantamento da quantia tida por incontroversa, assim, fazendo uma ponderação entre a necessidade material da unidade e a pretensão da parte, DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, o qual deverá ser confeccionado obedecendo-se à ordem cronológica das decisões de deferimento, sendo o controle dessa ordem feito pela Secretaria da Vara.

Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias.

Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
17/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:04

Expedição de Alvará.
17/07/2025 14:04

Expedição de Alvará.
17/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.
26/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
16/04/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802139-44.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ISABEL SOARES PEREIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido.

Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018).

Contudo, é necessário atentar-se ao art. 20 da LINDB, o qual impõe o dever de considerar as consequências práticas da decisão.

Nesse sentido, a expedição de alvará do valor incontroverso em causas como a presente, de forma imediata e sem prévio gerenciamento, atrasaria sobremaneira o trabalho desta unidade, haja vista o elevado número de processos referentes a este tema, bem como o limitado quadro de servidores atuantes na comarca.

Não obstante, este Juízo reconhece que é direito do exequente o levantamento da quantia tida por incontroversa, assim, fazendo uma ponderação entre a necessidade material da unidade e a pretensão da parte, DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, o qual deverá ser confeccionado obedecendo-se à ordem cronológica das decisões de deferimento, sendo o controle dessa ordem feito pela Secretaria da Vara.

Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias.

Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
15/04/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:41

Recebidos os autos
02/07/2024 12:41

Juntada de Petição de decisão
05/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 11:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/01/2023 12:04

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
13/11/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/09/2022 00:27

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:26

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/05/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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