TJPI - 0818947-35.2018.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA

CPF *47.***.*89-04

Advogados

EVERALDO BARBOSA DANTAS

OAB: 2228/PI

CPF *28.***.*53-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - DPEPI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:50

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 02/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 06:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 26/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 01:42

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 03/05/2025 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818947-35.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plantão Judiciário] INTERESSADO: VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Provisória de Urgência ajuizada por VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em face do Estado do Piauí e OUTROS, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Requer que seja deferida tutela provisória e medida liminar INALDITA ALTERA PARS determinando que os réus procedam com a reclassificação da lista por antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.

    Em contestação, o Estado do Piauí requer a perda do objeto, pois a lista de reclassificação é refeita todo ano, no mérito a improcedência da ação.

    Em análise dos autos, observo que após o ajuizamento da presente ação, o autor informa que teve seu objetivo atingido assim requer a extinção do feito, pela perda do objeto.(id 71165292) Em manifestação do Estado, informa que em razão dos fatos descritos pela parte autora, a ação perdeu o objeto, motivo pelo qual requer a extinção do processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VI, do CPC. id 74540789.

    Isto posto, extingo o processo, nos termos do art. 485, VI, parte final do CPC, devido a perda do objeto por falta de interesse processual.

    Condeno o demandante em honorários sucumbenciais, os quais fixo, por equidade (art. 85, §8º, do CPC), em R$ 500,00 ( quinhentos reais), diante do diminuto valor atribuído à causa.

    P.

    R.

    I.

    Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 30 de abril de 2025.

    Bel.

    Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 01/05/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:57

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 25/04/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 06:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 31/05/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 31/05/2023 09:42

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 09:42

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2022 10:45

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2022 10:45

    Arquivado Provisoramente

  • 23/11/2022 10:44

    Processo Reativado

  • 23/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:01

    Arquivado Provisoramente

  • 11/04/2022 08:01

    Arquivado Provisoramente

  • 11/04/2022 07:59

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:52

    Suscitado Conflito de Competência

  • 12/11/2020 02:19

    Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:10

    Juntada de ata da audiência

  • 28/10/2020 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2020 20:22

    Expedição de intimação via sistema.

  • 24/08/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 18:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/10/2020 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 22/08/2020 18:16

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/04/2020 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 14/02/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 01:10

    Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 00:54

    Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 13:22

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 06/04/2020 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 18/12/2019 10:16

    Processo redistribído por criação de unidade judiciária

  • 19/10/2019 09:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 19/10/2019 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 07:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2019 16:23

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 7, classe_anterior: 1706

  • 30/08/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 13:28

    Declarada incompetência

  • 25/07/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:59

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 11:51

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1706, classe_anterior: 1294

  • 19/06/2019 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/05/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2018 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2018 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2018 00:20

    Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 17/09/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 15:13

    Declarada incompetência

  • 27/08/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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