TJPR - 0001216-58.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANIA MARIA BERTI NEUMANN

CPF *20.***.*76-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/07/2025 09:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/06/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA BERTI NEUMANN

  • 27/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2025 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/01/2025 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/01/2025 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2025 08:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/06/2024 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/06/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2024 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2024 20:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO CARRION DE MORAES

  • 22/11/2023 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:45

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 15/08/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:44

    Juntada de LAUDO

  • 04/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/06/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/05/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO CARRION DE MORAES

  • 26/05/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO CARRION DE MORAES

  • 19/05/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/05/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 12:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/05/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 19:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 26/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/01/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/05/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 15:32

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/01/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 07:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:54

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2021 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA BERTI NEUMANN

  • 20/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/07/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 16/07/2021 12:47

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/07/2021 22:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2021 22:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 14:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2021 12:46

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/06/2021 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/05/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0001216-58.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$860.069,20 Autor(s):   TANIA MARIA BERTI NEUMANN Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Decisão: 1.

    Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Tania Maria Berti Neumann em face do Governo do Estado do Paraná e Paraná Previdência, na qual alega a parte autora, em síntese, que: (i) é professora concursada do Estado do Paraná desde 23/11/2005, atuando no ensino fundamental; (ii) em 2018 foi diagnosticada com glaucoma, estando com 50 de pressão intraocular; (iii) em razão disso iniciou tratamento, mas não foi possível baixar a pressão; (iv) através de especialista foi requerido o afastamento da autora das atividades laborais, pois não poderia mais desemprenhar funções que exigissem forçar a visão; (v) a direção da escola de Marmeleiro onde trabalhava, juntamente com a equipe pedagógica, não aceitou as normas solicitadas pelo especialista, sendo forçada a cumprir ordens, tais como fazer recortes, murais, somatória de notas, entre outros; (vi) fez uma denúncia junto a ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação – SEED, a qual determinou que o núcleo apurasse a denúncia, porém, nada fizeram; (vii) a pressão psicológica foi tanta que acabou desenvolvendo transtorno de Bournout; (viii) foi submetida a inúmeras humilhações, sendo avaliada com nota média 80 por estar afastadas das funções laborais, causando prejuízo, uma vez que não conseguiu subir de nível; (ix) pediu ordem de serviço e retornou para Pontal do Paraná, onde está lotada atualmente; (x) foi obrigada a retornar para a função de professora, sem condições de exercê-la, culminando no agravamento do quadro que evoluiu para cegueira total de ambos os olhos (CID 10-h40.9/h54.0).

    Postula a concessão da tutela de urgência, a fim de que seja prorrogado a licença médica da autora, até que seja realizada a perícia médica e concedida a aposentadoria por invalidez, sob o argumento de que se encontra incapacitada para o trabalho, ou seja, aulas online.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.33).

    Através do despacho de mov. 6.1 foi determinado a parte autora emendar à inicial, a fim de que juntasse aos autos os resultados do pedido de licença médica posterior à data de 30/04/2021.

    Nova manifestação da autora no mov. 7.1. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Primeiramente, não existindo nos autos qualquer elemento que infirme a presunção de pobreza decorrente do documento acostado no mov. 1.4, defiro a gratuidade da justiça postulada, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. 3.

    De acordo com o que dispõe o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a presença concomitante de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso em discussão, contudo, ao menos neste âmbito de cognição sumária, não há comprovação da probabilidade do direito — e, por consequência, do perigo da demora, já que ambos estão bastante interligados na presente demanda —, uma vez que não se encontra demonstrado a incapacidade laborativa da autora.

    Nota-se dos laudos médicos acostados aos autos que após a autora ser submetida a cirurgia filtrante antiglaucomatosa em olho direito no dia 05/04/2021, a mesma se encontrava em recuperação pós-operatória sem intercorrências – dia 27/04/2021 (mov. 1.20), sendo inclusive atestado pelo médico especialista que a autora não poderia exercer atividades normais por um período de apenas um dia (mov. 1.19).

    Ademais, em seu retorno ao médico – dia 29/04/2021 – este nada atestou que a autora não poderia mais exercer suas atividades, mas tão somente optou por não operar a paciente naquele momento em relação à lente intraocular que está mal posicionada.

    Por outro lado, os documentos mais recentes apresentados em juízo não foram levados ao conhecimento da Administração Pública, de modo que não cabe ao Poder Judiciário nesse momento, notadamente pela ausência de urgência comprovada, substituir o Poder Executivo na discricionariedade da análise que envolve o pedido de licença pretendido. 4.

    Por tais fundamentos, indefiro a antecipação de tutela pretendida. 5.

    Considerando que a parte requerida é a Fazenda Pública, cujos interesses são indisponíveis e bem assim que, em casos como este, é remota a possibilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334, do CPC. 6.

    Citem-se os requeridos para apresentação de contestação, nos termos do art. 335, III, do CPC. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, 13 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 13/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0001216-58.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$860.069,20 Autor(s):   TANIA MARIA BERTI NEUMANN Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Despacho: 1.

    Tendo em vista que a autora teve licença médica concedida até 30/04/2021, conforme documento de mov. 1.10, bem como os pedidos de indeferimento de licença foram anteriores a esta data, conforme mov. 1.16 e 1.17, à parte autora para que emende a peça inicial, a fim de juntar aos autos os resultados do pedido de licença médica posterior à data de 30/04/2021. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para análise.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado eletronicamente.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 12/05/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/05/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2021 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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