STJ - 0001214-40.2009.8.18.0032

15/09/2023 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/09/2023 07:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

27/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS

29/06/2023 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ