02/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, referente ao Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/03/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
08/03/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
17/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:31

Outras Decisões
06/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
29/10/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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