TJPI - 0800324-27.2025.8.18.0026
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Campo Maior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:49
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 15:49
Baixa Definitiva
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01/08/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:49
Determinado o arquivamento
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800324-27.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.
RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.
Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.
Cumpra-se.
Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente. -
28/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 10:12
Recebidos os autos
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28/07/2025 10:12
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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20/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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20/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 03:18
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800324-27.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.
RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.
Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.
Cumpra-se.
Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente. -
28/04/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*03-94 (AUTOR).
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28/04/2025 09:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/04/2025 08:44
Conclusos para decisão
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23/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2025 03:20
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:19
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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11/03/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:32
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 12:38
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 10:30 JECC Campo Maior Sede.
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07/03/2025 22:30
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 17:25
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 10:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/01/2025 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 15:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 10:30 JECC Campo Maior Sede.
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24/01/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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