30/07/2025 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:30

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: LUZIA MADEIRA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: LUZIA MADEIRA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para providenciar o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais.

TERESINA, 30 de abril de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: LUZIA MADEIRA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para providenciar o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais.

TERESINA, 30 de abril de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 03:13

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:48

Nomeado perito
23/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:16

Recebidos os autos
21/05/2024 01:16

Juntada de Petição de decisão
09/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/01/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 06:18

Conclusos para decisão
17/12/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 09:58

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:23

Juntada de Certidão
19/11/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 20:33

Julgado procedente o pedido
20/10/2020 08:33

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 00:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 16:11

Conclusos para despacho
04/09/2020 16:11

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 16:07

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2020 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
03/09/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:11

Audiência Conciliação designada para 11/12/2020 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
27/08/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:50

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/07/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:02

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:02

Juntada de Certidão
05/03/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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