TJPI - 0806113-29.2020.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 19:30
Juntada de Petição de ciência
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: LUZIA MADEIRA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).
Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
18/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: LUZIA MADEIRA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para providenciar o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais.
TERESINA, 30 de abril de 2025.
EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
16/07/2025 23:40
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 23:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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16/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 04:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806113-29.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: LUZIA MADEIRA BASTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerida para providenciar o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais.
TERESINA, 30 de abril de 2025.
EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
30/04/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 10:05
Juntada de Certidão
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05/02/2025 03:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
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18/12/2024 03:13
Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
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12/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 03:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
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28/11/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:26
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:48
Nomeado perito
-
23/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 03:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 01:16
Recebidos os autos
-
21/05/2024 01:16
Juntada de Petição de decisão
-
09/01/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
11/01/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 06:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 09:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 00:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:23
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2020 00:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 13:32
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 20:33
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2020 08:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 00:50
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 16:07
Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2020 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
-
03/09/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:11
Audiência Conciliação designada para 11/12/2020 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
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27/08/2020 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 11:43
Juntada de Petição de documento comprobatório
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27/07/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 05:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 16:45
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 09:25
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 21:10
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 12:02
Conclusos para despacho
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06/03/2020 12:02
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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