30/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801268-63.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DE FATIMA MACHADO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Rh.

Diante do decurso de prazo sem manifestação da parte requerida, determino a realização de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados pela credora (R$ 4.021,47 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 4.423,62).

Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 09:25

Processo Reativado
28/08/2024 09:25

Processo Desarquivado
22/08/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:07

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:06

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:33

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 09:48

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
09/05/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 06:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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