02/07/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:30

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:30

Transitado em Julgado em 19/06/2025
22/06/2025 06:13

Decorrido prazo de ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede DA COMARCA DE BOM JESUS BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010956-20.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - ME INTERESSADO: AZENEIDE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação, que move em desfavor de AZENEIDE DA SILVA.

Dispensado relatório com fulcro no artigo 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Após diversas tentativas frustradas de citação, o devedor não foi encontrado.

Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

No presente caso, não foram encontrados bens penhoráveis, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe.

Apenas uma distinção devemos estabelecer, qual seja, a dispensa da intimação prévia, porquanto nos feitos que correm pelos Juizados Especiais Cíveis a extinção dispensa “em qualquer hipótese” a “prévia intimação pessoal das partes” (Lei 9.099/1995, art. 51, § 1º) .

Assim, determino a revogação do mandado de intimação expedido para o executado pessoalmente (ID. 32508460), por se tratar de ato desnecessário.

ISTO POSTO, com fulcro no § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito sem o julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus Sede
02/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010956-20.2012.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: ALMEIDA ARAUJO & CIA LTDA - MEINTERESSADO: AZENEIDE DA SILVA DESPACHO Em homenagem aos princípios orientadores do procedimento dos Juizados Especiais especialmente economia processual e celeridade – convalido os atos até então praticados nesses autos, desde que não contrários ao procedimento a partir daqui adotado.

Considerando o transcurso do prazo em que o Mandado de Citação e Pagamento encontra-se parado esperando distribuição na Central de Mandados, chamo o feito à ordem e determino: i.

A revogação do Mandado de Citação de ID. 32508460, expedido no presente feito; Ademais, intime-se a parte exequente para, no prazo 10 (dez) dias, manifestar sobre possível ocorrência de prescrição intercorrente, observados os marcos temporais legais (artigo 921, III, §§ 4º, 5º e 7º do CPC), sob pena de extinção.

Expeçam-se os documentos necessários.

Intimem-se para cumprimento na forma e prazos legais. ii.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede
25/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 12:59

Juntada de comprovante
21/09/2023 05:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:51

Distribuído por dependência
02/09/2021 07:38

[Projudi] Expedição de Intimação
02/09/2021 07:38

[Projudi] Juntada de Intimação
23/08/2021 09:59

[Projudi] Despacho
29/07/2021 11:41

[Projudi] Conclusos para Despacho
29/07/2021 11:41

[Projudi] Juntada de Certidão
28/06/2021 12:47

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
19/05/2021 14:32

[Projudi] Juntada de Citação
01/02/2021 11:03

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
01/02/2021 11:03

[Projudi] Despacho
23/09/2020 10:15

[Projudi] Conclusos para Despacho
23/09/2020 10:15

[Projudi] Juntada de Certidão
05/05/2020 16:50

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/04/2020 16:38

[Projudi] Juntada de Certidão
04/01/2020 10:54

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/07/2016 15:51

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
30/09/2014 11:54

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/01/2013 19:27

[Projudi] Expedição de Citação
07/01/2013 19:27

[Projudi] Decisão Determinação
04/10/2012 08:20

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
04/10/2012 08:20

[Projudi] Distribuído por Sorteio
04/10/2012 08:20

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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