31/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:48

Baixa Definitiva
31/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
31/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
29/07/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:54

Extinta a punibilidade por prescrição
13/05/2024 21:57

Conclusos para julgamento
13/05/2024 21:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:36

Juntada de documento comprobatório
18/07/2023 10:11

Juntada de documento comprobatório
18/07/2023 10:07

Desentranhado o documento
18/07/2023 10:07

Desentranhado o documento
18/07/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 10:06

Expedição de Ofício.
18/07/2023 09:22

Juntada de documento comprobatório
17/07/2023 16:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2023 14:00 JECC Valença do Piauí Sede.
17/07/2023 16:17

Homologada a Transação Penal
17/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 22:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 22:05

Expedição de Mandado.
30/06/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:57

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/06/2023 04:28

Decorrido prazo de SELIANE BEZERRA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 09:41

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2023 14:00 JECC Valença do Piauí Sede.
07/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
01/08/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/07/2022 23:59.
17/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 18:56

Juntada de Petição de diligência
28/05/2022 18:19

Conclusos para despacho
28/05/2022 18:18

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2022 21:16

Expedição de Mandado.
22/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE Processo nº 0000246-76.2020.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, VALDENE DIAS DA SILVA Advogado(s): ANTÔNIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17231), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301) Autor do fato: SELIANE BEZERRA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 21 de fevereiro de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO Secretário(a) - 26828
21/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:00

Distribuído por dependência
17/12/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-12-17.
17/12/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE Processo nº 0000246-76.2020.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, VALDENE DIAS DA SILVA Advogado(s): ANTÔNIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17231), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301) Autor do fato: SELIANE BEZERRA DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO: "Recebi hoje.

Esclarecida a identificação da motocicleta efetivamente apreendida, remanesce dúvidas quanto à titularidade, haja vista o pedido de restituição ter sido formulado por pessoa distinta da apontada como responsável pela cessão da motocicleta nos autos deste TCO.

Ademais, análise dos autos não evidencia início do cumprimento das condições pactuadas em sede de transação penal.

Neste sentido, tratando-se de bem móvel cuja propriedade se transfere pela simples tradição, independentemente do registro documental, intime-se a Sra.

Seliane Bezerra de Sousa para que se manifeste acerca do pleito de restituição, bem como sobre o cumprimento das condições pactuadas em audiência preliminar.

Cumpra-se.

VALENÇA DO PIAUÍ, 14 de dezembro de 2021 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz de Direito do JECC de Valença do Piauí."
16/12/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-16
16/12/2021 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2021 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
17/11/2021 14:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
01/09/2021 06:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.
01/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE Processo nº 0000246-76.2020.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, VALDENE DIAS DA SILVA Advogado(s): ANTÔNIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17231), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301) Autor do fato: SELIANE BEZERRA DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO" Recebi hoje. Cuida-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO protocolado por VALDENE DIAS DA SILVA, já qualificada nos autos em epigrafe, fundado na alegação de lícita propriedade e na afirmação de que a retenção não interessa ao presente procedimento. Análise dos autos, entretanto, evidencia a existência de divergência entre a descrição da motocicleta constante no termo de apreensão e o pedido de restituição formulado pela requerente. Neste contexto, antes de qualquer outra providência, inste-se a autoridade responsável pela apreensão da motocicleta a fim de que informe nos presentes autos o modelo e os demais dados identificadores do veículo que fora apreendido. Cumpra-se com os expedientes necessários. VALENÇA DO PIAUÍ, 17 de agosto de 2021. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da JECC Valença do Piauí - Sede da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ".
31/08/2021 19:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31
23/08/2021 08:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
12/08/2021 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
12/08/2021 13:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2021 08:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2021 13:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/06/2021 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2021 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/06/2021 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/06/2021 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/03/2021 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
11/02/2021 16:55

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 16:54

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/02/2021 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/01/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-21.
20/01/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-20
20/01/2021 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:55

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2020 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/11/2020 16:43

[ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 16:37

[ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 14:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/11/2020 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/11/2020 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
11/11/2020 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2020 11:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/11/2020 10:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/10/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-10-21.
20/10/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-20
20/10/2020 09:02

[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
16/10/2020 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/10/2020 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
15/10/2020 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/10/2020 20:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/10/2020 14:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/10/2020 14:39

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-10-07 13:00 Audiência virtual.
05/10/2020 10:21

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
05/10/2020 08:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/10/2020 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/09/2020 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2020 11:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/09/2020 11:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/09/2020 12:52

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-10-07 13:00 Audiência virtual.
14/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-14.
11/09/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-11
10/09/2020 18:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2020 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
14/08/2020 10:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
14/08/2020 10:10

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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