21/07/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
02/07/2025 07:25

Decorrido prazo de ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800401-60.2021.8.18.0031 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] REQUERENTE: ROSILENE ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Faço 3ª e última publicação no DJEN.

PARNAÍBA, 10 de junho de 2025.

GERDER SILVA NUNES 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
10/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800401-60.2021.8.18.0031 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Curatela] REQUERENTE: ROSILENE ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição que corre entre as partes acima nominadas, ambos já qualificados na inicial, que veio acompanhada de documentos.

Narra a inicial que o(a) interditando(a) ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA depende da assistência de sua mãe ROSILENE ARAUJO DE LIMA, ora requerente, para a prática dos atos da vida civil.

Aduz ainda que o(a) Interditando(a) é portador(a) de retardo mental grave (CID10 F 72.0) e epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas definidas por sua localização (CID10 G 40.2), o que lhe priva do necessário discernimento para deliberar sobre questões pessoais, patrimoniais e financeiras de forma independente.

A curatela provisória foi deferida em ID 15784271.

Termo de Audiência de Entrevista (ID 26610419).

Manifestação do curador especial (ID 29867293).

No documento ID 49556711 encontra-se o laudo pericial que atesta que o(a) Interditando(a) é portador(a) de retardo mental moderado e crises convulsivas de caráter permanente que o(a) incapacita para a vida civil.

Relatório do estudo social presente no documento ID 48950856.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido no parecer de ID 74159420.

Certidões negativas colacionadas aos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido: Diz o art. 4º do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015- institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência): Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (...) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (...) A curatela dos interditos, com procedimento previsto no art. 747 e seguintes do CPC, tem por objetivo a decretação da interdição daqueles privados do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Para a confirmação do estado de saúde mental do(a) Interditando(a), no sentido de que ele(a) é incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens, veio o laudo de perito médico no documento ID 49556711, o qual atesta que o(a) Interditando(a), por ser portador(a) de retardo mental moderado e crises convulsivas, enfermidades de caráter permanente, não possui condições de decidir sobre questões pessoais, patrimoniais e financeiras de forma autônoma.

O relatório social, por seu torno, concluiu que o(a) requerente dispensa os cuidados necessários ao(à) interditando(a), não havendo óbice à medida pleiteada.

Chega-se à conclusão de que o(a) Interditando(a) é relativamente incapaz, com comprometimento de sua capacidade intelectiva e volitiva, o que o impede de praticar, sem curador, os atos da vida civil (atos negociais de cunho econômico, patrimonial e da esfera pessoal).

Considerando que as provas documentais e periciais são suficientes ao julgamento da causa, mostra-se desnecessária produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

O (a) Requerente é parte legítima para promover a interdição, pois sendo mãe do(a) Interditando(a), é legitimada, nos termos do art. 747 do CPC, não havendo nos autos nenhuma informação que impeça a nomeação do(a) Requerente como curador(a) do Interditando(a).

Desta forma, nos termos do artigo 4º, inciso III, CC, por ser o(a) requerido(a) relativamente incapaz, deve ter sua interdição decretada, necessitando, assim, de curador(a) para assisti-lo(a) nos atos de natureza patrimonial e negocial.

Ante o exposto, confirmando a tutela concedida anteriormente, decreto a INTERDIÇÃO de ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAÚJO DE LIMA, declarando-o(a) RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, e decidir sobre sua pessoa, na forma do art.4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão por que lhe nomeio CURADOR(a) ROSILENE ARAÚJO DE LIMA, devidamente qualificado(a) nos autos, não podendo o Interdito praticar sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial, que já fica intimada quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano.

Torno, pois, em definitiva, a liminar concedida anteriormente.

Julgo pois, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo 1.775 do Código Civil.

Intime-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Curatela Definitivo, servindo esta SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, de Mandado de Averbação ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, para fins de averbação da interdição ora decretada, tudo nos termos do disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, nos termos que segue: Demais expedientes necessários.

Sem custas, face ao benefício da justiça gratuita outrora concedido.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, com intervalo de 10 dias; bem assim na imprensa local, em jornal de ampla circulação, se for o caso; com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na Rede Mundial de Computadores, no Portal e SAJ do Tribunal de Justiça; Publique-se na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento, tudo nos termos do disposto no artigo 755 § 3º do Código de Processo Civil.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Esta sentença SERVIRÁ como TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVO e CERTIDÃO DE CURATELA, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora, nos termos acima determinados.

Registre-se, e após transitada em julgado, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais.

Intime-se o(a) curador(a) quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivar com baixa na distribuição.

PARNAÍBA-PI, 28 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
22/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800401-60.2021.8.18.0031 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Curatela] REQUERENTE: ROSILENE ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição que corre entre as partes acima nominadas, ambos já qualificados na inicial, que veio acompanhada de documentos.

Narra a inicial que o(a) interditando(a) ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA depende da assistência de sua mãe ROSILENE ARAUJO DE LIMA, ora requerente, para a prática dos atos da vida civil.

Aduz ainda que o(a) Interditando(a) é portador(a) de retardo mental grave (CID10 F 72.0) e epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas definidas por sua localização (CID10 G 40.2), o que lhe priva do necessário discernimento para deliberar sobre questões pessoais, patrimoniais e financeiras de forma independente.

A curatela provisória foi deferida em ID 15784271.

Termo de Audiência de Entrevista (ID 26610419).

Manifestação do curador especial (ID 29867293).

No documento ID 49556711 encontra-se o laudo pericial que atesta que o(a) Interditando(a) é portador(a) de retardo mental moderado e crises convulsivas de caráter permanente que o(a) incapacita para a vida civil.

Relatório do estudo social presente no documento ID 48950856.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido no parecer de ID 74159420.

Certidões negativas colacionadas aos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido: Diz o art. 4º do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015- institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência): Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (...) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (...) A curatela dos interditos, com procedimento previsto no art. 747 e seguintes do CPC, tem por objetivo a decretação da interdição daqueles privados do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Para a confirmação do estado de saúde mental do(a) Interditando(a), no sentido de que ele(a) é incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens, veio o laudo de perito médico no documento ID 49556711, o qual atesta que o(a) Interditando(a), por ser portador(a) de retardo mental moderado e crises convulsivas, enfermidades de caráter permanente, não possui condições de decidir sobre questões pessoais, patrimoniais e financeiras de forma autônoma.

O relatório social, por seu torno, concluiu que o(a) requerente dispensa os cuidados necessários ao(à) interditando(a), não havendo óbice à medida pleiteada.

Chega-se à conclusão de que o(a) Interditando(a) é relativamente incapaz, com comprometimento de sua capacidade intelectiva e volitiva, o que o impede de praticar, sem curador, os atos da vida civil (atos negociais de cunho econômico, patrimonial e da esfera pessoal).

Considerando que as provas documentais e periciais são suficientes ao julgamento da causa, mostra-se desnecessária produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

O (a) Requerente é parte legítima para promover a interdição, pois sendo mãe do(a) Interditando(a), é legitimada, nos termos do art. 747 do CPC, não havendo nos autos nenhuma informação que impeça a nomeação do(a) Requerente como curador(a) do Interditando(a).

Desta forma, nos termos do artigo 4º, inciso III, CC, por ser o(a) requerido(a) relativamente incapaz, deve ter sua interdição decretada, necessitando, assim, de curador(a) para assisti-lo(a) nos atos de natureza patrimonial e negocial.

Ante o exposto, confirmando a tutela concedida anteriormente, decreto a INTERDIÇÃO de ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAÚJO DE LIMA, declarando-o(a) RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, e decidir sobre sua pessoa, na forma do art.4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão por que lhe nomeio CURADOR(a) ROSILENE ARAÚJO DE LIMA, devidamente qualificado(a) nos autos, não podendo o Interdito praticar sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial, que já fica intimada quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano.

Torno, pois, em definitiva, a liminar concedida anteriormente.

Julgo pois, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo 1.775 do Código Civil.

Intime-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Curatela Definitivo, servindo esta SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, de Mandado de Averbação ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, para fins de averbação da interdição ora decretada, tudo nos termos do disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, nos termos que segue: Demais expedientes necessários.

Sem custas, face ao benefício da justiça gratuita outrora concedido.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, com intervalo de 10 dias; bem assim na imprensa local, em jornal de ampla circulação, se for o caso; com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na Rede Mundial de Computadores, no Portal e SAJ do Tribunal de Justiça; Publique-se na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento, tudo nos termos do disposto no artigo 755 § 3º do Código de Processo Civil.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Esta sentença SERVIRÁ como TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVO e CERTIDÃO DE CURATELA, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora, nos termos acima determinados.

Registre-se, e após transitada em julgado, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais.

Intime-se o(a) curador(a) quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivar com baixa na distribuição.

PARNAÍBA-PI, 28 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
29/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de documentos
04/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 04:43

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:43

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSILENE ARAUJO DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 03:09

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 30/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:28

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:12

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:38

Juntada de Petição de documentos
12/11/2023 22:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ROSILENE ARAUJO DE LIMA em 08/03/2023 23:59.
29/12/2022 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAMPAR
25/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 16:44

Expedição de Ofício.
11/10/2022 06:18

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 00:53

Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 28/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:30

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
03/08/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:02

Desentranhado o documento
26/04/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 15:58

Audiência Entrevista realizada para 22/04/2022 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
26/04/2022 15:58

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:05

Audiência Entrevista realizada para 20/10/2021 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
26/04/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 02:47

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:47

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:42

Audiência Entrevista designada para 22/04/2022 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
10/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:49

Conclusos para despacho
04/11/2021 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO em 03/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:28

Juntada de Petição de ata da audiência
13/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:13

Audiência Entrevista designada para 20/10/2021 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
31/08/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:34

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:13

Decorrido prazo de ROBERVANDERSON FRANCIELIO ARAUJO DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
23/07/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 11:03

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2021 11:22

Expedição de Mandado.
06/04/2021 17:39

Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 23:33

Conclusos para decisão
03/02/2021 23:33

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:34

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801579-33.2024.8.18.0033

Raimunda Antonia da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/05/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800995-91.2019.8.18.0048

Maria das Gracas Costa Silva

Banco Bradesco

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/11/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0828242-57.2022.8.18.0140

Banco J. Safra S.A

Vinicius Allan Costa e Silva

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0809488-72.2019.8.18.0140

Francivaldo Rodrigo de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Francisco de Assis Pereira Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0808416-96.2022.8.18.0026

Itau Unibanco S.A.

Susana Maria de Sousa Cavalcante Aguiar ...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2022 12:43

Exibir Processo