TJPI - 0000710-46.2016.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 13:27
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 13:27
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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03/05/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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16/04/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 23:15
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2024 15:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/11/2023 10:56
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2023 20:55
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 10:20
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 10:18
Juntada de comprovante
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08/01/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 18:11
Expedição de #Não preenchido#.
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03/02/2022 12:04
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2022 12:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/12/2021 11:09
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000710-46.2016.8.18.0078.5005
-
15/12/2021 13:05
Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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15/12/2021 08:23
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000710-46.2016.8.18.0078.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/09/2021 06:47
Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:29
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000710-46.2016.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234) Réu: CÁSSIO DOUGLAS RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878) DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, com fulcro no art. 383 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR CÁSSIO DOUGLAS RODRIGUES DOS ANJOS, já devidamente qualificado os autos, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.(...) Pelas circunstâncias judiciais analisadas, o réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ou ao sursis, devendo cumpri-la, nos termos do art. 33, §2º, "c", do Código Penal, em regime inicial aberto. A pena de multa deverá ser calculada sobre o salário mínimo da época dos fatos, mas atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento. Advirto que o acusado poderá recorrer em liberdade. Outrossim, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ante a devolução da motocicleta subtraída. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie-se ao TRE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. VALENÇA DO PIAUÍ, 26 de agosto de 2021. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ". -
31/08/2021 20:30
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/08/2021 08:14
Mov. [76] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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02/06/2021 11:08
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/06/2021 11:06
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
09/02/2021 06:06
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 02/2021.
-
08/02/2021 18:11
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/02/2021 09:42
Mov. [71] - [ThemisWeb] Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/12/2020 09:50
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
02/12/2020 09:48
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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02/12/2020 09:47
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/11/2020 17:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000710-46.2016.8.18.0078.5004
-
30/11/2020 11:17
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao POLIANA CRISPIM DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
24/11/2020 06:14
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 11/2020.
-
23/11/2020 19:30
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/11/2020 08:58
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 17:17
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/10/2020 17:15
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões finais
-
21/10/2020 17:02
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/10/2020 08:26
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000710-46.2016.8.18.0078.5003
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16/09/2020 10:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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09/07/2020 10:04
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/07/2020 10:02
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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27/04/2020 09:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 09:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/04/2020 07:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000710-46.2016.8.18.0078.5002
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08/04/2020 08:32
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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19/03/2020 09:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000710-46.2016.8.18.0078.5001
-
21/02/2020 06:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 02/2020.
-
20/02/2020 18:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
19/02/2020 14:57
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 15:07
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/12/2019 15:01
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/12/2019 14:50
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 14:29
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
13/05/2019 11:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
24/05/2018 22:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2018 11:06
Mov. [41] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2017 11:58
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 11:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
14/02/2017 12:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 10: 11/2016 01:00 Fórum de Justiça-Valença.
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21/11/2016 13:53
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/11/2016 08:59
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRª DÉBORA GEANE ARAGÃO AGUIAR GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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17/11/2016 08:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 08:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
26/10/2016 12:44
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2016 08:44
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000710-46.2016.8.18.0078.0003 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
-
26/10/2016 08:44
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000710-46.2016.8.18.0078.0002 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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25/10/2016 17:03
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 10: 11/2016 09:00 Fórum de Justiça-Valença.
-
25/10/2016 17:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
25/10/2016 17:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/10/2016 09:48
Mov. [27] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2016 13:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2016 10:20
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/10/2016 12:57
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRª DÉBORA GEANE ARAGÃO AGUIAR GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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17/10/2016 11:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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14/10/2016 12:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 10/2016 10:00 FORUM DE JUSTIÇA-RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA,Nº 428-CENTRO.
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14/10/2016 07:13
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2016 07:06
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/10/2016 07:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2016 07:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/08/2016 22:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2016 08:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/08/2016 08:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
19/08/2016 08:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/08/2016 14:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA.DEBORA GEANE ARAGÃO AGUIAR GOMES. (Vista ao Ministério Público)
-
10/08/2016 14:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 14:26
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2016 14:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/08/2016 14:17
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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01/08/2016 13:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2016 10:08
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000710-46.2016.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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28/07/2016 10:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/07/2016 09:35
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
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27/07/2016 11:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de CÁSSIO DOUGLAS RODRIGUES DOS ANJOS.
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21/07/2016 10:14
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
21/07/2016 10:02
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/07/2016 10:02
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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