TJPI - 0800062-91.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 11:28
Baixa Definitiva
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24/07/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800062-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: DEUSDETE RUFINO DA COSTAINTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Parte requerente requer a reconsideração do despacho id 74888757.
O ato do juiz, trata-se de despacho, contra o qual não cabe recurso (art. 1.001 do CPC).
A insatisfação do réu em relação ao posicionamento adotado pelo julgador não possui substrato jurídico capaz de modificar a decisão, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração, e mantenho o despacho, id 74888757, pelos próprios fundamentos neles contidos.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
23/07/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:32
Determinado o arquivamento
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15/07/2025 08:23
Conclusos para decisão
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15/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:43
Decorrido prazo de DEUSDETE RUFINO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
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26/05/2025 12:43
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:08
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 01:08
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800062-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: DEUSDETE RUFINO DA COSTAINTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Parte requerente requer a reconsideração do despacho id 74888757.
O ato do juiz, trata-se de despacho, contra o qual não cabe recurso (art. 1.001 do CPC).
A insatisfação do réu em relação ao posicionamento adotado pelo julgador não possui substrato jurídico capaz de modificar a decisão, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração, e mantenho o despacho, id 74888757, pelos próprios fundamentos neles contidos.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
14/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
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05/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 12:32
Juntada de Petição de manifestação
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800062-91.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: DEUSDETE RUFINO DA COSTAINTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos, etc.
Conforme atual posicionamento dos Tribunais Superiores, compete ao exequente ( e não ao Juízo ou aos serviços auxiliares da justiça) descobrir os dados pessoais do devedor e fornecê-los ao julgador a fim de viabilizar a efetivação da tutela jurisdicional.
O desvio que se tem verificado ultimamente de se transferir ao Juízo o encargo de requisitar informações ou quaisquer certidões de outras repartições têm sobrecarregado o Judiciário com atribuições que não lhes são especificamente próprias.
Face a ausência de amparo legal, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Inss.
Intime-se.
TERESINA-PI, 30 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
30/04/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:22
Conclusos para despacho
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26/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:29
Conclusos para despacho
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24/10/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 08:31
Conclusos para despacho
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08/10/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 03:07
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 03/09/2024 23:59.
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02/08/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:14
Conclusos para despacho
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24/07/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/07/2024 03:30
Decorrido prazo de CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 05/07/2024 23:59.
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04/07/2024 03:18
Decorrido prazo de DEUSDETE RUFINO DA COSTA em 03/07/2024 23:59.
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11/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:16
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2024 08:48
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 08:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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18/03/2024 14:57
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 00:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/02/2024 05:11
Decorrido prazo de DEUSDETE RUFINO DA COSTA em 01/02/2024 23:59.
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15/01/2024 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/01/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 11:48
Não Concedida a Medida Liminar
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09/01/2024 12:22
Conclusos para decisão
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09/01/2024 12:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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09/01/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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