16/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:02

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/07/2025 13:01

Transitado em Julgado em 09/07/2025
16/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/07/2025 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:22

Expedição de intimação.
30/05/2025 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (REQUERENTE) e não-provido
28/05/2025 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer do mp
30/04/2025 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/04/2025.
30/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/04/2025 15:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
02/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
02/04/2025 09:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:41

Determinada a distribuição do feito
07/01/2025 14:41

Declarada incompetência
19/12/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
19/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:36

Declarada incompetência
05/12/2024 15:11

Recebidos os autos
05/12/2024 15:08

Recebidos os autos
05/12/2024 15:08

Conclusos para Conferência Inicial
05/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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