16/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804907-11.2023.8.18.0031 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: M.

M.

N.

D.

B., SAMARA NASCIMENTO NOBREGAINTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, MARIA EUNICE SILVA BRITO DESPACHO Intimada para prestar informações acerca da outra dependente habilitada, a parte requerente informou que não mantém contato com Maria Eunice Silva Brito, peticionando, por conseguinte, pela expedição de alvará judicial referente exclusivamente à sua quota-parte nos valores deixados pelo falecido.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/1980, é facultado aos dependentes habilitados requerer o levantamento de valores não recebidos em vida pelo de cujus, sendo desnecessária a formação de litisconsórcio ativo necessário entre os herdeiros/dependentes habilitados, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, a exemplo do julgamento proferido pelo TJMG (AC nº 00046446020158130280).

Assim, não se exige a intimação dos demais dependentes habilitados, sendo cabível o levantamento restrito à quota-parte da requerente.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique o valor da causa, de modo a adequá-lo à sua respectiva quota-parte.

Cumprida a diligência, abra-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:28

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:52

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 03:26

Decorrido prazo de SAMARA NASCIMENTO NOBREGA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MYRELA MAYRLA NOBREGA DE BRITO em 30/01/2025 23:59.
30/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 00:23

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:23

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MYRELA MAYRLA NOBREGA DE BRITO em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:07

Decorrido prazo de SAMARA NASCIMENTO NOBREGA em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:56

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 13/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
06/11/2023 23:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:24

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:19

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:16

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:29

Decorrido prazo de SAMARA NASCIMENTO NOBREGA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MYRELA MAYRLA NOBREGA DE BRITO em 12/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:09

Declarada incompetência
15/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801623-66.2021.8.18.0030

Jose Francisco Cezilio Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/08/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0000047-17.2007.8.18.0045

Jorge Moura Feitosa

Nice Pereira dos Santos Feitosa

Advogado: Bruno Raphael Prado Mourao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821324-32.2025.8.18.0140

Geidson de Sousa Santos Jacinto Serra

Nucepe - Nucleo de Concursos e Promocao ...

Advogado: Gedson de Sousa Santos Jacinto Serra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800751-15.2021.8.18.0042

Antonio Gilson Ferreira Piauilino

Tarso Herlange de Queiroz

Advogado: Danilson Alencar de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/06/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0821832-75.2025.8.18.0140

Jose Welton Pires da Silva

Maria do Socorro Pires

Advogado: Marcus Vinicius Andrade Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2025 12:53

Exibir Processo