TJPR - 0000141-33.2016.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ: 76.910.900/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES G DE MIRANDA

CPF *93.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 19:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 20/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/09/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:25

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/06/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/05/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/05/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/05/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/05/2023 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 10/04/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 16/12/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 14/10/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:50

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/06/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 10:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 17/12/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:06

    APENSADO AO PROCESSO 0003424-30.2017.8.16.0100

  • 01/09/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 13/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 14/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000141-33.2016.8.16.0100 Processo:   0000141-33.2016.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$212,07 Exequente(s):   Município de Jaguariaíva/PR representado(a) por JOSÉ SLOBODA Executado(s):   MARIA DE LOURDES G DE MIRANDA   1.

    Este Juízo tem observado nos numerosos executivos fiscais do Município de Jaguariaíva, que procurado o ente na via administrativa para parcelar o débito tributário, o Fisco tem realizado atualizações da dívida que extrapolam, em muito, o razoável, saltando o débito - em algumas vezes já se viu - em até 1.500% do valor original, o que indicia que débitos de outras naturezas, e que não são objeto do executivo fiscal, são englobados na avença.

    Não se faz possível admitir um parcelamento que integra dívidas outras que não aquela em execução e postergar indevidamente o tempo de suspensão do processo executivo até que seja todo o débito saldado; ou, ainda, dar prosseguimento a ele em razão de que parte da dívida, sequer executada, não tenha sido adimplida.

    Trata-se tal pretensão de via transversa e indevida do Fisco de constituição e cobrança do crédito tributário.

    Sendo assim, determino à Fazenda Pública Municipal que apresente ao juízo demonstrativo do valor em execução devidamente atualizado, - ou seja, apenas daqueles créditos que integram a(s) CDA(s) que intrui(em) a inicial - bem como do montante já pago pelo(a)(s) executado(a)(s) em razão do parcelamento, devendo manifestar o Município se dá quitação ao débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Desde já  indefiro  qualquer pedido de suspensão da tramitação do feito para cumprimento da ordem acima emanada. 2.

    Verifico que os autos nº 0003424-30.2017.8.16.0100 são compostos pelas mesmas partes e se encontram na mesma fase processual.

    Assim, intime-se a Fazenda Pública para que manifeste o interesse na tramitação conjunta dos feitos, nos moldes do art. 28 da Lei n. 6.830/80.

    Em caso positivo, desde já determino o apensamento dos referidos autos a este processo, eis que mais antigo. 3.

    Cumpra-se, no que for cabível, a Portaria Judicial n. 4/2018. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.   Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 13/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 19/03/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2020 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2019 09:13

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2019 07:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SME

  • 30/09/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/09/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 13/09/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2019 18:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 12:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2019 18:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2019 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/05/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2019 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/02/2019 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 21/01/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/01/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 02/01/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NEXTEL

  • 02/01/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 19/12/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 09:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/12/2018 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2018 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 14/09/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 08:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/08/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 03/08/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR REPRESENTADO(A) POR JOSÉ SLOBODA

  • 08/06/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 17:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/06/2018 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2018 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 18/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 30/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 13:49

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2017 14:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/12/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2017 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2017 16:39

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/07/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/07/2017 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/06/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/06/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/05/2017 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 16:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2016 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2016 15:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 17:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/07/2016 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2016 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2016 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2016 10:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2016 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2016 12:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2016 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2016 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2016 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005452-27.2020.8.16.0112

Isabel Silvana Britz

Moveis Cleipal

Advogado: Catia Regina Black

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0001920-57.2020.8.16.0108

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme Augusto Alda Caretta

Advogado: Henrique Augusto Pires da Silva Assis Ma...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0002302-36.2020.8.16.0145

Lazara Pereira Barreira

Municipio de Ribeirao do Pinhal/Pr

Advogado: Alysson Henrique Venancio Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0004944-97.2014.8.16.0013

Allyton Jose Rodrigues

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiza Sardinha Alvarenga

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0013890-63.2015.8.16.0194

Andressa Christine Nepomuceno

Api Spe 09-Planejamento e Desenvolviment...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2015 11:35

Exibir Processo