TJPI - 0800391-06.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 08:50
Baixa Definitiva
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23/05/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 10:07
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
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20/05/2025 10:21
Decorrido prazo de RAPHAEL MACEDO KUWAHARA em 19/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:09
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800391-06.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: RAPHAEL MACEDO KUWAHARA INTERESSADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no acordo formalizado extrajudicialmente (ID - 73807600), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95.
Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Cumpra-se.
Exp.
Necessários.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
05/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 08:19
Homologada a Transação
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30/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 09:01
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 11:57
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 21:34
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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14/02/2025 17:00
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 23:36
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 23:36
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 23:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 09:24
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 09:57
Execução Iniciada
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14/11/2024 09:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/11/2024 19:43
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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13/11/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 03:35
Decorrido prazo de RAPHAEL MACEDO KUWAHARA em 06/11/2024 23:59.
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30/10/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 19:26
Juntada de Petição de manifestação
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08/10/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 11:55
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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23/09/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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06/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
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13/08/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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18/07/2024 17:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/07/2024 03:19
Decorrido prazo de RAPHAEL MACEDO KUWAHARA em 10/07/2024 23:59.
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26/06/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:06
Julgado procedente em parte do pedido
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11/04/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:52
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 08:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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10/04/2024 10:13
Juntada de Petição de ato ordinatório
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09/04/2024 14:13
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 09:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/02/2024 03:30
Decorrido prazo de RAPHAEL MACEDO KUWAHARA em 16/02/2024 23:59.
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05/02/2024 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 11:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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02/02/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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