TJPI - 0004046-81.2007.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPERIO DAS BOMBAS LTDA - ME

CNPJ: 06.838.635/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:13

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 00:04

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004046-81.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: IMPERIO DAS BOMBAS LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).

    Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor.

    Assim, ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ.

    Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

    FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 09/05/2025 01:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 11:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:37

    Distribuído por dependência

  • 17/11/2020 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-17.

  • 16/11/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2020 08:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/09/2020 22:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2020 08:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/04/2020 08:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/04/2020 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2018 10:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/08/2018 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/08/2018 08:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2013 09:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2013 12:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/03/2012 11:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/03/2012 10:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/03/2012 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2010 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 13:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2009 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2008 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2008 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2008 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2008 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 11:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2007 08:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2007 07:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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