TJPI - 0026475-71.2009.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 06:13
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026475-71.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: POLICLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).
Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor.
Assim, ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ.
Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
09/05/2025 01:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 15:11
Conclusos para decisão
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22/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 00:28
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 00:17
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 00:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/11/2024 07:39
Conclusos para despacho
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30/11/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 04:12
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/10/2024 10:14
Juntada de Petição de diligência
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18/10/2024 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 09:46
Conclusos para despacho
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29/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 08:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/12/2023 12:43
Conclusos para despacho
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04/12/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 10:33
Conclusos para despacho
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26/10/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 10:04
Conclusos para despacho
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12/11/2020 09:47
Juntada de Petição de manifestação
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02/11/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2020 09:55
Distribuído por dependência
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26/10/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-26.
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23/10/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/10/2020 08:35
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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23/10/2020 08:34
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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14/08/2017 11:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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09/08/2017 09:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2017 09:55
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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09/08/2017 08:56
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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31/08/2012 08:15
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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29/08/2012 11:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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21/08/2012 11:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2011 07:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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08/11/2011 07:36
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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18/06/2010 08:57
Juntada de Outros documentos
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07/06/2010 13:32
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2010 09:19
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2010 09:07
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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03/09/2009 11:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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01/09/2009 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2009
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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