TJPI - 0010369-10.2004.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 06:13
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010369-10.2004.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: PIRAMIDE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).
Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor.
Assim, ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ.
Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
09/05/2025 01:51
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 10:44
Conclusos para decisão
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31/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 08:59
Conclusos para despacho
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14/08/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 08:19
Juntada de Petição de manifestação
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03/08/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 10:06
Conclusos para despacho
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01/10/2020 18:10
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2020 16:31
Distribuído por dependência
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18/09/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2020 10:56
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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18/09/2020 10:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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02/08/2019 15:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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30/07/2019 13:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2019 13:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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26/07/2019 12:31
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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23/07/2019 10:26
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
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23/07/2019 10:21
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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23/07/2019 08:55
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2015 12:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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11/12/2014 09:02
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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10/12/2014 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2013 08:11
Juntada de Outros documentos
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06/06/2013 13:09
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2013 12:39
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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31/05/2013 07:13
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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04/06/2012 09:17
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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11/04/2012 10:35
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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11/04/2012 09:34
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2010 09:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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27/09/2010 10:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2009 10:32
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2008 13:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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18/09/2008 10:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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17/09/2008 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2008 13:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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10/09/2008 11:07
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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08/08/2008 09:55
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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07/06/2006 10:08
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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08/03/2006 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/12/2004 11:10
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2004 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2006
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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