13/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:56

Baixa Definitiva
13/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801244-74.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTY EXECUTADO: MANOEL FORTES DE MESQUITA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 73821993).

A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Destaco que o presente juízo fica prevento para conhecer do feito em possível repropositura da ação, nos termos do art. 286, II, do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
05/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:52

Extinto o processo por desistência
05/05/2025 09:52

Homologada a desistência do pedido de
08/04/2025 20:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTY em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 13:13

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:33

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 09:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTY em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO COLINAS DO RIO POTY em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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