22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800187-59.2023.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Injúria] APELANTE: MAXWELL PIRES FERREIRA APELADO: LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MAXWELL PIRES FERREIRA Rua Doze de Outubro, 1259, Centro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 21 de julho de 2025.

WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede
02/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
02/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025
02/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MAXWELL PIRES FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0800187-59.2023.8.18.0141 APELANTE: LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR Advogado(s) do reclamante: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE APELADO: MAXWELL PIRES FERREIRA Advogado(s) do reclamado: CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA MENESES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA PROCESSO PENAL.

CRIME DE INJÚRIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PUBLICAÇÕES QUE EXCEDEM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLAM A HONRA DA PARTE QUERELANTE.

CONDENAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RELATÓRIO APELAÇÃO CRIMINAL (417) -0800187-59.2023.8.18.0141 Origem: APELANTE: LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR Advogado do(a) APELANTE: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE - PI12092-A APELADO: MAXWELL PIRES FERREIRA Advogado do(a) APELADO: CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA MENESES - PI17048-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
29/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:30

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800187-59.2023.8.18.0141 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUIZ GONZAGA DA FONSECA CASTELO BRANCO JÚNIOR Advogado do(a) APELANTE: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE - PI12092-A APELADO: MAXWELL PIRES FERREIRA Advogado do(a) APELADO: CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA MENESES - PI17048-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 22:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 21:56

Desentranhado o documento
30/01/2025 21:56

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 12:05

Conclusos para Conferência Inicial
24/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:34

Recebidos os autos
27/05/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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