TJPI - 0000812-82.2017.8.18.0062

1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBEM DANTAS DA CUNHA

CPF *21.***.*94-49

Advogados

ELVIS GINO DANTAS DA CUNHA

OAB: 34290/CE

CPF *33.***.*82-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO ROBERTO VERAS DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 16:20

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 13:09

    Expedição de Alvará.

  • 04/05/2025 22:34

    Juntada de comprovante

  • 25/03/2025 01:25

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 01:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:12

    Processo Reativado

  • 15/05/2024 08:12

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 08:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/03/2024 23:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2024 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

  • 27/10/2023 08:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/10/2023 08:50

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2023 21:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 14:15

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 14:14

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 23:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 23:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 23:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 23:10

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 22:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:25

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

  • 28/08/2023 22:07

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 23:16

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 00:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 23:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 22:57

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 22:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

  • 09/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 07:29

    Decorrido prazo de ELVIS GINO DANTAS DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:16

    Expedição de .

  • 05/07/2022 15:16

    Expedição de .

  • 05/07/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2022 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS     Processo nº 0000812-82.2017.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: RUBEM DANTAS DA CUNHA Advogado(s): ELVIS GINO DANTAS CUNHA(OAB/CEARÁ Nº 34290)   certidão       CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.   CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.   CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.       PADRE MARCOS, 30 de junho de 2022       JOSÉ BENTO DE CARVALHO   Analista Judicial - Mat. nº 4151216

  • 30/06/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2022 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 21:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:47

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/06/2022 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/06/2022 12:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-06-28 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 08/06/2022 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 06/06/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-06-06.

  • 06/06/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)   Processo nº 0000812-82.2017.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: RUBEM DANTAS DA CUNHA Advogado(s): ELVIS GINO DANTAS CUNHA(OAB/CEARÁ Nº 34290)       ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado acima nominado intimado da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, redesignada para o dia 28/06/2022 às 10h:30min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes.

    Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência.

    Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.      

  • 03/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-03

  • 03/06/2022 10:48

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/06/2022 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 21:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 08:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 13:47

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 09:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 09:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2022 22:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2022 10:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/03/2022 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 13:46

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 11:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-03-24 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 11/02/2022 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 22:57

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2022 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-24.

  • 24/01/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)   Processo nº 0000812-82.2017.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: RUBEM DANTAS DA CUNHA Advogado(s): ELVIS GINO DANTAS CUNHA(OAB/CEARÁ Nº 34290)       ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado acima nominado intimado da designação da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 24/03/2022 às 10h:30min, a qual será realizada, preferencialmente, por videoconferência, O ato será realizado pela plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo passo a passo para ingresso na sala de espera VIRTUAL será colacionado nos autos e entregue as partes.

    Diante da ausência de meios tecnológicos necessários para sua oitiva virtual, será permitido o ingresso das partes nas dependências do Fórum local, advertidas de que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras e que terão álcool em gel disponibilizado na entrada e durante todo o tempo de permanência.

    Padre Marcos - PI, 21 de janeiro de 2022.

    Eu, Deusdete Benedito da Silva Oficial Judiciário digitei e subscrevo.

  • 21/01/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-21

  • 21/01/2022 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/01/2022 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/01/2022 11:17

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2021 18:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2021 19:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/08/2021 10:09

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/08/2021 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/04/2021 08:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-08-31.

  • 28/08/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-28

  • 28/08/2020 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/04/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-07.

  • 06/04/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-06

  • 03/04/2020 17:01

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/10/2019 12:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 11:21

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2018 05:24

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2017 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 12:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 12:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 08:17

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/10/2017 08:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/05/2017 09:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/04/2017 22:03

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de RUBEM DANTAS DA CUNHA.

  • 06/04/2017 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 08:31

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/04/2017 08:29

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/03/2017 22:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 22:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 16:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 00:45

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de RUBEM DANTAS DA CUNHA.

  • 27/03/2017 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 11:05

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 27/03/2017 11:05

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2011 00:00

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