TJPI - 0000492-38.2020.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/07/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2022 16:12
Juntada de carta
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23/05/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 13:53
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 13:53
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 06:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2022.
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28/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000492-38.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HENRIQUE JOSÉ DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado Henrique José de Sousa sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Não há novos endereços cadastrados nos bancos de dados de órgãos públicos.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação da acusada, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 09 de março de 2022.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 13 de abril de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
27/04/2022 19:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/04/2022 10:18
Mov. [48] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/03/2022 16:56
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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09/03/2022 09:42
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/02/2022 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 02/2022.
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03/02/2022 00:00
Citação
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR RUA SIQUEIRA CAMPOS 372, CENTRO, CAMPO MAIOR-PI PROCESSO Nº: 0000492-38.2020.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: HENRIQUE JOSÉ DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado HENRIQUE JOSÉ DE SOUSA, Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA, anteriormente residente e domiciliado(a) em RUA UNIÃO Nº 56 OU RUA JOÃO BEZERRA, Nº 992, VILA KOLPING OU VILA COOP, PEDRO II - Piauí, ATUALMENTE RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 01 de Fevereiro de 2022 (01/02/2022).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
02/02/2022 18:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/02/2022 18:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/02/2022 18:58
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 18:58
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 18:58
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/12/2021 11:51
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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25/11/2021 11:21
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-38.2020.8.18.0026.5006
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23/11/2021 15:50
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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18/10/2021 09:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/10/2021 09:31
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/10/2021 10:47
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-38.2020.8.18.0026.5005
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27/09/2021 15:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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17/08/2021 18:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 13:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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14/07/2021 17:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 17:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 11:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/07/2021 16:29
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-38.2020.8.18.0026.5004
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25/06/2021 20:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2021 20:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/06/2021 18:41
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-38.2020.8.18.0026.5003
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16/06/2021 09:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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31/05/2021 09:27
Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 10:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 16:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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01/03/2021 15:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2021 11:44
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/02/2021 12:36
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-38.2020.8.18.0026.5002
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09/02/2021 10:46
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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13/10/2020 11:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/08/2020 12:34
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 12:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-38.2020.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 10:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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07/08/2020 10:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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23/07/2020 15:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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23/07/2020 14:45
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/07/2020 16:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-38.2020.8.18.0026.5001
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14/07/2020 11:44
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES. (Vista ao Ministério Público)
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14/07/2020 11:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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26/06/2020 18:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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23/06/2020 11:59
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de HENRIQUE JOSÉ DE SOUSA.
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22/06/2020 19:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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22/06/2020 17:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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22/06/2020 17:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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