TJPI - 0004839-63.2020.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ

CPF *32.***.*88-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 16:40

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 16:39

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 13:23

    Processo Reativado

  • 10/10/2024 13:23

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 16:14

    Processo Reativado

  • 01/02/2024 16:14

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 14:38

    Juntada de informação

  • 25/01/2023 15:03

    Juntada de informação

  • 24/01/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:20

    Juntada de informação

  • 23/08/2022 11:55

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2022 11:18

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/04/2022 16:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 16:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 16:06

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 06/04/2022 16:06

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 06/04/2022 16:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/08/2021 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 11:58

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/08/2021 08:58

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/08/2021 08:59

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/08/2021 14:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 14:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2021 14:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2021 11:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/07/2021 10:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/07/2021 10:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/07/2021 14:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2021 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 11:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/07/2021 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2021 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/07/2021 12:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/07/2021 12:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/07/2021 11:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 01/07/2021 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/07/2021 10:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/06/2021 21:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/06/2021 07:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/06/2021 14:12

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 25/06/2021 14:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-25.

  • 25/06/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004839-63.2020.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES Advogado(s): Réu: MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº ) Isto posto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a Ação Penal proposta pelo Ministério Público.

    Em consequência, CONDENO o acusado MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343, de 2006, bem como do delito tipificado no art. 12 da Lei nº 10.826, de 2003.

    Uma vez caracterizado o CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (CP, art. 69), deverão as penas dos crimes de tráfico de drogas - 08 (OITO) ANOS, (8 (OITO) MESES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO E 870 (OITOCENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA, no regime FECHADO e do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido - 01 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO BEM COMO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, no regime ABERTO, a serem aplicadas cumulativamente, portanto, quando do cumprimento das penas, deverá ser observado o disposto no art. 76 do Código Penal, pois se trata de crime hediondo e de crime comum, conforme a jurisprudência.

    Assim, fica o acusado MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ condenado, DEFINITIVAMENTE, à pena de 8 (OITO) anos, 08 (OITO) MESES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO E 870 (OITOCENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA, no regime FECHADO, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343, de 2006 e 01 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO BEM COMO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, no regime ABERTO, pelo delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 12, caput, da Lei nº 10.826, de 2003.Considerando o art. 387 do Código de Processo Penal, verifico que o acusado se encontra preso preventivamente desde 03-11-2020, perfazendo o lapso temporal de 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias de segregação provisória.

    Assim, procedendo com a detração devida, fica o réu incumbido de cumprir 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias de reclusão no regime fechado, 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de detenção no regime aberto, além do pagamento de 882 (oitocentos e oitenta e dois) dias-multa.

    Por ser o crime de tráfico de drogas hediondo, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072, de 1990, a pena diminuída, será cumprida no REGIME INICIAL FECHADO, nos termos do art. 33, § 1º, alínea "a", e § 3º, do Código Penal, pela hediondez do crime e por ser o regime de cumprimento mais adequado e suficiente à ressocialização do réu.

    O referido sentenciado deverá cumprir a pena na Penitenciária Regional Irmão Guido, ou em estabelecimento penal similar, nesta Capital.

    Fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena aplicada ao crime previsto no art. 12, caput, da Lei nº 10.826, de 2003, a ser cumprida em estabelecimento prisional, nesta Capital a ser designado pelo Juízo da Execução. 0.

    Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto permaneceu nessa situação ao longo de toda a instrução, remanescendo os requisitos da prisão preventiva.

    Efetivamente, o fumus comissi delicti resulta da própria sentença condenatória, cuja conclusão foi no sentido de que ficaram provadas a materialidade e a autoria delitiva, ao passo que o periculum libertatis decorre da circunstância de o acusado ser praticante de crime hediondo de tráfico de drogas, reincidente, a denotar a necessidade da custódia com vistas à garantia da ordem pública justificada no justo receio de que, em liberdade, voltará a cometer crimes.

  • 24/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-24

  • 24/06/2021 12:44

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2021 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/06/2021 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/05/2021 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 10:54

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2021-05-07 15:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 05/05/2021 14:28

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 11:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 20:31

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/04/2021 08:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/04/2021 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 22/04/2021 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/04/2021 13:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/04/2021 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-16.

  • 16/04/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004839-63.2020.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES Advogado(s): Réu: MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )   1.

    Conforme o teor da Certidão retro, redesigno audiência de instrução, para o dia 03-05-2021, às 15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara, por videoconferência, através da ferramenta "Microsoft Teams". 2.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.  

  • 15/04/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-15

  • 15/04/2021 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 14:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 14:13

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2021-05-03 15:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 15/04/2021 14:11

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/04/2021 14:10

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/04/2021 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 14:06

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 17:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 12:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/04/2021 15:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2021 14:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/03/2021 14:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/03/2021 14:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/03/2021 08:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-24.

  • 24/03/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004839-63.2020.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES Advogado(s): Réu: MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )   Assim, verificadas a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto porquanto não se tratam de prazos matemáticos, fica mantido o decreto prisional em desfavor de MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ.

    De outra banda, considerando o motivo justificado neste expediente, de afastamento legal deste magistrado para tratamento de saúde, redesigno o dia 15/04/2021 às 09 horas para a realização da audiência de instrução, consignando que até ulterior deliberação deste Tribunal em sentido contrário, será realizada por VÍDEOCONFERÊNCIA.

    Requisite-se o preso.

    Requisite-se as testemunhas da acusação, as quais participarão por vídeoconferência.

    Cientifique o MP e a DPE.

    Diligências e expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    TERESINA, 22 de março de 2021.

    ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

  • 23/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-23

  • 23/03/2021 15:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 15:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 15:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 09:10

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 22/03/2021 11:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:24

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-04-15 09:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 15/03/2021 20:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 20:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/03/2021 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/03/2021 05:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 15:42

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/03/2021 15:40

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/03/2021 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 15:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 15:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 10:11

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2021-03-18 09:00 7 vara criminal.

  • 23/02/2021 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:51

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/02/2021 16:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 10:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/02/2021 05:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2021 11:30

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2021 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-10.

  • 10/02/2021 18:12

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-10

  • 10/02/2021 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 14:41

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ

  • 09/02/2021 12:33

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-03-03 09:00 7 vara criminal.

  • 05/02/2021 13:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 13:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/01/2021 13:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/01/2021 14:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/01/2021 14:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 10:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 12/01/2021 15:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 05:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 13:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 09:03

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/12/2020 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 10/12/2020 12:34

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/12/2020 12:28

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2020 10:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição

  • 10/12/2020 10:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:56

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 02/12/2020 09:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/12/2020 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2020 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/12/2020 09:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2020 08:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/11/2020 11:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/11/2020 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2020 07:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 09:57

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/11/2020 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/11/2020 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 23/11/2020 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 11:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2020 08:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/11/2020 12:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/11/2020 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 10:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/11/2020 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2020 22:23

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 13:13

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/11/2020 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 12:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2020 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 11:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2020 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 07:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 07:23

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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