TJPI - 0001333-49.2019.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVAN RODRIGUES DE LIMA

CPF *29.***.*21-89

Advogados

MARCELO DE ARAUJO BORGES

OAB: 6949/PI

CPF *15.***.*10-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA IVONEIDE DE SOUSA SANTOS

CPF *38.***.*16-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 09:46

    Juntada de custas

  • 02/07/2025 11:24

    Expedição de Informações.

  • 02/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 11:17

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 02/07/2025 11:09

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 01/07/2025 11:04

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 30/06/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:10

    Transitado em Julgado em 23/05/2025

  • 24/06/2025 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 12:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/02/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 18:00

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 25/02/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 03:57

    Decorrido prazo de JEOVAN RODRIGUES DE LIMA em 07/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/03/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 05:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 22/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 03:46

    Decorrido prazo de JEOVAN RODRIGUES DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:00

    Desentranhado o documento

  • 23/01/2024 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO BORGES em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 06:28

    Decorrido prazo de JEOVAN RODRIGUES DE LIMA em 13/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 10:54

    Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO BORGES em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS     Processo nº 0001333-49.2019.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Advogado(s): Réu: JEOVAN RODRIGUES DE LIMA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 28/01/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 09:58

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 09:57

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:48

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 11:46

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2022 10:59

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 10:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/01/2022 10:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5009

  • 05/10/2021 08:56

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRLANDO DE MOURA BARBOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/10/2021 08:55

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2021 08:55

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2021 07:45

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5007

  • 06/08/2021 12:38

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/07/2021 08:42

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 08:42

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2021 10:12

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ismael . (Vista ao Ministério Público)

  • 08/07/2021 21:46

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 21:44

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 07/2021 09:00 4ª Vara.

  • 08/07/2021 21:42

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 21:41

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2021 13:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5006

  • 29/06/2021 14:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/06/2021 14:13

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/06/2021 14:12

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 14:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/06/2021 14:02

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 13:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/06/2021 13:40

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/06/2021 13:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/06/2021 13:17

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/06/2021 11:16

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/05/2021 10:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 07/2021 09:00 4ª Vara.

  • 12/05/2021 10:55

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 11:24

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/05/2021 09:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/05/2021 09:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2021 20:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5005

  • 29/01/2021 11:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRLANDO DE MOURA BARBOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/01/2021 10:46

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 10:34

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 01/07/2020 13:23

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 10:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/06/2020 11:03

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:03

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2020 20:07

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5004

  • 27/04/2020 11:39

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/03/2020 13:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:07

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 08:56

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/01/2020 11:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/12/2019 12:31

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JEOVAN RODRIGUES DE LIMA

  • 19/12/2019 12:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JEOVAN RODRIGUES DE LIMA

  • 23/10/2019 12:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/10/2019 10:43

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 22/10/2019 10:42

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/10/2019 10:42

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 10:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/10/2019 08:41

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5003

  • 15/10/2019 08:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5002

  • 07/10/2019 15:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/10/2019 14:27

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 02/10/2019 14:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/10/2019 11:35

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001333-49.2019.8.18.0032.5001

  • 25/09/2019 13:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/09/2019 12:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 12:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 12:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 10:21

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 18/09/2019 14:17

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001333-49.2019.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 18/09/2019 14:15

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/09/2019 11:28

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/09/2019 11:28

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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