14/07/2025 20:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
20/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0804858-29.2023.8.18.0076 AGRAVANTE: JOSE ALVES DE ARAUJO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSÉ ALVES DE ARAUJO contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (Id 23220856), que conheceu e negou provimento à Apelação Cível interposta contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida em face de BANCO BRADESCO S/A.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil (CPC): Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Assim, determino a intimação da parte agravada, BANCO BRADESCO S.A., para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o artigo 1.021, § 2º, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, 23 de abril de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
26/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:19

Juntada de petição
30/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0804858-29.2023.8.18.0076 AGRAVANTE: JOSE ALVES DE ARAUJO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por JOSÉ ALVES DE ARAUJO contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (Id 23220856), que conheceu e negou provimento à Apelação Cível interposta contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida em face de BANCO BRADESCO S/A.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil (CPC): Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Assim, determino a intimação da parte agravada, BANCO BRADESCO S.A., para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o artigo 1.021, § 2º, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, 23 de abril de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
28/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:07

Juntada de petição
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:33

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DE ARAUJO - CPF: *21.***.*73-00 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 12:58

Recebidos os autos
28/01/2025 12:58

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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