29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0805362-88.2023.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: BANCO PAN S.A.

APELADO: JOAO BENICIO DE MORAIS DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo com o efetivo pagamento das custas processuais.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
11/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
15/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
15/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 09:59

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de documentos
31/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 18:15

Conclusos para despacho
01/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
01/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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