17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803032-84.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Ação Anulatória ] EXEQUENTE: MARIA TERESA UCHOA HOLANDA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Diante da informação acerca do cumprimento voluntário da sentença, do consequente depósito desse valor e da anuência do credor, autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida, com eventuais acréscimos legais.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar a autora MARIA TERESA UCHOA HOLANDA, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor à autora, verdadeira titular do direito, no prazo de cinco dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude.

Em se tratando de processo que retornou de turma recursal, expeça-se também, caso necessário, o alvará pertinente aos honorários sucumbenciais.

Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Campo Maior, datado e assinado digitalmente.
16/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:47

Expedição de Alvará.
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Recebidos os autos
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:09

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 13:00 JECC Campo Maior Sede.
19/11/2024 07:57

Expedição de Informações.
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 13:00 JECC Campo Maior Sede.
24/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:02

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
09/08/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA UCHOA HOLANDA em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA TERESA UCHOA HOLANDA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:16

Declarada incompetência
12/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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