29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0804705-63.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA PAULO DE ALMEIDA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
14/04/2025 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:06

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/11/2024 23:59.
27/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 05:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2023 20:31

Conclusos para despacho
26/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
26/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 04:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804712-02.2023.8.18.0039

Ministerio Publico Estadual

Antonio Francisco do Nascimento

Advogado: Rafael dos Santos Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0000012-87.2009.8.18.0077

Ministerio Publico Estadual

Antonio Luis Ribeiro de Alencar

Advogado: Myzael Luis Lopes Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/01/2009 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0000012-87.2009.8.18.0077

Antonio Luis Ribeiro de Alencar

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Myzael Luis Lopes Gomes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0010153-72.2017.8.18.0082

Eni Coelho de Sousa Leite

Equatorial Piaui

Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/06/2017 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0010153-72.2017.8.18.0082

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2023 11:24

Exibir Processo