24/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:24

Expedição de Alvará.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801583-33.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: THIAGO RODRIGUES MARQUES, MARIA CLARA DOURADO RIBEIROREU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO A parte Promovida, intimada da sentença, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento da quantia R$ 4.481,07 (quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e sete centavos), conforme o documento juntado aos autos em ID n. 77467605.

Assim, uma vez cumprida a obrigação, DEFIRO o pedido das partes Promoventes e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial de ID n. 081220000008435050, para a conta bancária de titularidade da parte Promovente Thiago Rodrigues Marques, nos seguintes termos: Thiago Rodrigues Marques CPF: *63.***.*95-09 Banco Itaú Agência 5626 Conta 99345-4 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos.

TERESINAP-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
20/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:56

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOURADO RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:22

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES MARQUES em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES MARQUES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOURADO RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:38

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801583-33.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: THIAGO RODRIGUES MARQUES, MARIA CLARA DOURADO RIBEIRO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA A parte autora THIAGO RODRIGUES MARQUES e MARIA CLARA DOURADO RIBEIRO, interpôs o presente embargo ID 69206570 em face da sentença acostada ID 67928692, para correção de erro material.

Não verifico contrarrazões apresentadas. É o quanto basta relatar.

Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivamente protocolados. É pacífico o entendimento de que os embargos de declaração são imprestáveis para provocar a reforma da decisão embargada, salvo no ponto em que tenha sido omissa, contraditória ou obscura ou para corrigir erro material, a teor dos arts. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração para, NO MÉRITO, CONCEDER-LHES PROVIMENTO, pois verifico que houve erro material em relação a redação por extenso do valor referente ao dano moral.

Onde consta “JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS” leia-se JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento do valor R$4.000,00 (quatro mil reais), à título de dano moral, sendo, R$2.000,00 (dois mil reais) para o autor THIAGO RODRIGUES MARQUES e R$2.000,00 (dois mil reais) para a autora MARIA CLARA DOURADO RIBEIRO, a ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescida de juros incidentes a partir da citação, fixados na forma do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, ou seja, de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

ISTO POSTO, julgo procedente dos embargos autorais a fim de corrigir erro material constante na sentença, assim, onde consta “JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS” leia-se JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento do valor R$4.000,00 (quatro mil reais), à título de dano moral, sendo, R$2.000,00 (dois mil reais) para o autor THIAGO RODRIGUES MARQUES e R$2.000,00 (dois mil reais) para a autora MARIA CLARA DOURADO RIBEIRO, a ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescida de juros incidentes a partir da citação, fixados na forma do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, ou seja, de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
09/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/01/2025 03:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 10:00

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 09:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
09/09/2024 22:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:47

Desentranhado o documento
04/09/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual
31/08/2024 07:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 09:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
31/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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