04/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de IZABEL GOMES PAZ RIBEIRO GONCALVES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:55

Juntada de petição
13/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0834996-15.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] APELANTE: IZABEL GOMES PAZ RIBEIRO GONCALVES APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS, LOJAS RIACHUELO SA Vistos em despacho, Trata-se de Apelação Cível interposta por IZABEL GOMES PAZ RIBEIRO GONCALVES contra sentença proferida nos autos de ação originária ajuizada contra ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO – PADRONIZADOS e LOJAS RIACHUELO S/A, ora Apeladas.

A Apelada, Lojas Riachuelo S/A, atravessou petição nos autos (id. 19787481) informando que o Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais nº 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, da relatoria do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.264 e está assim descrita: "“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em consequência, o colegiado daquela Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Diante da existência de fato novo invocado pela referida Apelada, INTIME-SE a outra Apelada, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO – PADRONIZADOS, e a Apelante, IZABEL GOMES PAZ RIBEIRO GONCALVES, para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se acerca do eventual cabimento da suspensão do processo, em homenagem ao princípio da decisão não surpresa (art. 10 do CPC).

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
09/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:07

Conclusos para o Relator
13/11/2024 03:55

Decorrido prazo de IZABEL GOMES PAZ RIBEIRO GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2024 10:46

Recebidos os autos
07/08/2024 10:46

Conclusos para Conferência Inicial
07/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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