23/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:06

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de AREONALDO NUNES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000032-96.2003.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] APELANTE: AREONALDO NUNES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

INTEMPESTIVIDADE.

MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. 1.

A apelação interposta após o transcurso do prazo legal de quinze dias úteis é manifestamente inadmissível, por ausência de um dos pressupostos objetivos, a tempestividade, motivo pelo qual a medida a ser adotada é o não conhecimento do recurso.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 5805226, págs. 58/84) proposta por AREONALDO NUNES DOS SANTOS, irresignada com a sentença proferida pelo d.

Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Bom Jesus/PI, nos autos dos Embargos à Execução, que julgou improcedentes os referidos embargos.

Certidão de ID 24034950 atestando a intempestividade do recurso apelatório.

Em despacho de ID 1550123, determinei a intimação das partes para que apresentasse manifestação quanto a intempestividade recursal.

Intimado, o apelante deixou escoar o prazo sem manifestação.

Em análise mais aprofundada dos autos, destaco que não se afigura cumprido pelo apelante um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, de modo que a sua interposição, fora do prazo previsto em lei, implica em não conhecimento do apelo.

Dispõem os artigos 1.003, § 5º, e 219, ambos do CPC/15: Art. 219 - Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os úteis. (...) Art. 1.003 – (….) (...) § 5º - Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

In casu, o Ar referente à intimação da sentença foi juntado em 22/03/2007 e o recurso apelatório foi interposto em 23/05/2007.

Desse modo, percebe-se que o presente recurso de apelação é intempestivo, não podendo o mesmo ser conhecido por este relator, ante a ausência de pressuposto objetivo recursal referente à tempestividade.

Neste sentido, cito os seguintes julgados, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INTEMPESTIVIDADE.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1.

Sendo a tempestividade um dos requisitos objetivos para admissão de qualquer recurso, deve ser reconhecida ex-ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, uma vez que não acobertado pelo fenômeno da preclusão. 2.

Com efeito, a preclusão é a caducidade de um direito, de termo ou faculdade processual, que não foi exercido no prazo fixado.

Impedimento de retornar a fases ou oportunidades já superadas no processo.

Os apelos em apreço foram aforados intempestivamente, situação que impede o conhecimento dos recursos nesta instância. 3.

Recurso não conhecido e negado seguimento. (TJPI | Apelação Cível Nº 2012.0001.007124-0 | Relator: Des.

José James Gomes Pereira | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 31/10/2017) (negritei) PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – preliminar – intempestividade recursal – RECURSO não CONHECIDO. 1.

Em conformidade com o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, o relator deverá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, sendo este o caso de apelo interposto intempestivamente. 2.

Recurso não conhecido, à unanimidade. (TJPI | Apelação Cível Nº 2015.0001.009986-0 | Relator: Des.

Raimundo Nonato da Costa Alencar | 4ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 27/06/2017) (negritei) Forte nestas razões, deixo de conhecer do presente recurso apelatório, na forma do arts. 932, III e 1.011, I, ambos do CPC, em virtude de sua flagrante intempestividade.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
26/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:56

Não conhecido o recurso de AREONALDO NUNES DOS SANTOS - CPF: *65.***.*84-87 (APELANTE)
20/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:15

Decorrido prazo de AREONALDO NUNES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:48

Juntada de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000032-96.2003.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] APELANTE: AREONALDO NUNES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre a informação constante no ID 24034950 em 10 (dez) dias.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator
29/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:20

Juntada de informação
17/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 03:11

Decorrido prazo de AREONALDO NUNES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:32

Conclusos para o relator
25/06/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
25/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
25/06/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:51

Declarada suspeição por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
28/02/2024 22:39

Conclusos para o Relator
17/02/2024 04:34

Decorrido prazo de AREONALDO NUNES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 12:40

Outras Decisões
28/10/2023 16:49

Conclusos para o Relator
31/08/2023 01:13

Decorrido prazo de AREONALDO NUNES DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
12/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:41

Conclusos para o Relator
03/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:09

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2022 09:47

Conclusos para o Relator
15/02/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:06

Decorrido prazo de AREONALDO NUNES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2021 11:00

Recebidos os autos
10/12/2021 10:59

Recebidos os autos
10/12/2021 10:59

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800983-36.2018.8.18.0073

Maria Aparecida Braga

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/08/2022 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0806343-83.2024.8.18.0026

Fernanda Gomes do Nascimento

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800983-36.2018.8.18.0073

Maria Aparecida Braga

Banco Pan

Advogado: Ially Bruna de Sousa Braga

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2018 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0800666-10.2022.8.18.0037

Francisca Santos de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/03/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800666-10.2022.8.18.0037

Banco Santander (Brasil) S.A.

Francisca Santos de Sousa

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2024 14:16

Exibir Processo