17/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800422-78.2018.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ANGELITA DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO DESPACHO Restando resolvido os embargos, remetam-se os autos ao segundo grau para apreciação da apelação interposta e já contrarrazoada.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
15/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 23:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:47

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 04:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800422-78.2018.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: ANGELITA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de processo julgado procedente em parte para condenar o requerido ao pagamento de danos materiais e morais.

Nesta esteira o requerido apresentou, TEMPESTIVAMENTE, Embargos Declaratórios, afirmando que houve omissão na sentença, quando mencionou que a sentença não indicou índice de correção monetária para indenização, alegando que que a omissão na sentença prejudica claramente o Embargante.

Contrarrazões da parte embargada no id 52940742, na qual requer a improcedência dos embargos.

Feitas tais considerações, PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Assim, admissível os questionamentos feitos pelo embargante, passo a analisá-los.

O embargante afirma que a sentença foi omissa quando deixou de fixar o índice de correção monetária para indenização.

O dispositivo a correção monetária por "índice oficial".

Vejamos: (...)condenar o réu a devolver à autora, de forma simples, os valores que tenham sido descontados de seu benefício previdenciário, com correção monetária por índice oficial e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ); c) Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais ), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ)(...) Portanto, para integração do julgado, esclarece-se que o índice adotado pelo TJPI para correção monetária são aqueles constantes da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para o fim de fixar os índices de correção monetária pela Tabela da Justiça Federal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

PADRE MARCOS-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
25/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Recebidos os autos
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de despacho
16/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:16

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de ANGELITA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 09:11

Conclusos para julgamento
31/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:02

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/12/2022 01:27

Decorrido prazo de ANGELITA DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 06:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 06:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 15:57

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:01

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:11

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:13

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2021 13:11

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 11:14

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:13

Juntada de Certidão
26/02/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 01:27

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 16/06/2020 23:59:59.
13/10/2020 18:03

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:02

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2020 11:10

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 11:33

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2018 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/08/2018 15:58

Conclusos para decisão
08/08/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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