29/05/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/05/2025 23:59.
10/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:42

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802141-82.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FILOMENA PEDRO DA COSTA REU: BANCO PAN DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido.

Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018).

Contudo, é necessário atentar-se ao art. 20 da LINDB, o qual impõe o dever de considerar as consequências práticas da decisão.

Nesse sentido, a expedição de alvará do valor incontroverso em causas como a presente, de forma imediata e sem prévio gerenciamento, atrasaria sobremaneira o trabalho desta unidade, haja vista o elevado número de processos referentes a este tema, bem como o limitado quadro de servidores atuantes na comarca.

Não obstante, este Juízo reconhece que é direito do exequente o levantamento da quantia tida por incontroversa, assim, fazendo uma ponderação entre a necessidade material da unidade e a pretensão da parte, DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, o qual deverá ser confeccionado obedecendo-se à ordem cronológica das decisões de deferimento, sendo o controle dessa ordem feito pela Secretaria da Vara.

Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias.

Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
05/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:48

Outras Decisões
10/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de FILOMENA PEDRO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:20

Recebidos os autos
12/06/2024 13:20

Juntada de Petição de decisão
30/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 23:31

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 14:01

Conclusos para julgamento
24/02/2023 11:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/09/2022 13:44

Conclusos para despacho
06/01/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 20:00

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 19:53

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/10/2021 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:48

Juntada de Certidão
07/09/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 12:36

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:17

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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