25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0801850-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: BERNARDO DE CLARAVAL NASCIMENTO ROCHA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 11/09/2025 13:00 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à BR 343, KM 7,5m S/N, Bairro: Floriópolis, CEP: 64.204 – 260, Fone: (86) 99575-1101, WhatsApp nº 86 8171-7505.

Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/2ba38f Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.

Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 99575-1101, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número 86 8171-7505, ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono pelo diário eletrônico judicial, via Djen.

Parte requerida citada/intimada pelos correios, via e-cartas.

PARNAÍBA, 24 de julho de 2025.

MARIANE RODRIGUES SOBRINHO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
24/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:15

Desentranhado o documento
24/07/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/07/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:51

Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0801850-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR(A): BERNARDO DE CLARAVAL NASCIMENTO ROCHA RÉU(S): CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Rh.

Analisando os autos, verifica-se que benefício do autor é vinculado à Agência de Previdência Social de Luís Correia (ID 74300359).

Ademais, o comprovante de endereço apresentado pelo autor é referente ao mês de setembro de 2019 (ID 74300356).

Tais pontos suscitam questionamento quanto à competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade, apresentando documento atual que comprove o vínculo com o endereço indicado na inicial (CPC, art. 320), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Determino o cancelamento da audiência una.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
09/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
07/05/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
16/04/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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