TJPI - 0800287-72.2019.8.18.0167
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 04:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/05/2025 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/05/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 03:55
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800287-72.2019.8.18.0167 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Habilitação de Herdeiros] REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA CARDOSO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL, partes em epígrafe.
Considerando o requerimento de ID 73382115, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 1º do CPC.
Proceda-se que com a pesquisa SISBAJUD a fim de localizar valores a título de FGTS em nome do falecido DOMINGOS PRIMO DA COSTA, CPF *49.***.*71-68.
Intime-se ainda a parte autora via Defensor Público para no prazo de 15 dias anexar aos autos a declaração de (in)existência de dependentes habilitados na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, vez que a falecida era servidora pública, nos termos do Decreto nº 85.845/81.
Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.
TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.
TÂNIA REGINA S.
SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina -
05/05/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 21:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA CARDOSO - CPF: *94.***.*44-87 (REQUERENTE).
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01/04/2025 13:47
Conclusos para despacho
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01/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 01:31
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA CARDOSO em 20/03/2025 23:59.
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17/03/2025 11:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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20/02/2025 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2025 17:49
Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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20/02/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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19/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/12/2024 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/12/2024 13:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075)
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04/12/2024 13:37
Processo Reativado
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04/12/2024 13:37
Processo Desarquivado
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06/08/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 11:24
Baixa Definitiva
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06/08/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 11:24
Transitado em Julgado em 03/07/2024
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01/07/2024 08:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
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24/06/2024 10:38
Juntada de Certidão
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05/06/2024 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2024 12:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/09/2020 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
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04/06/2024 18:29
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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18/03/2024 09:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/03/2024 14:30
Conclusos para decisão
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11/03/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 14:30
Juntada de Certidão
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09/02/2024 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/11/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2023 03:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/09/2023 09:00
Conclusos para decisão
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25/09/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 08:57
Juntada de Certidão
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11/09/2023 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
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30/08/2023 11:37
Desentranhado o documento
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30/08/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2023 11:54
Juntada de Certidão
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23/08/2023 11:32
Expedição de Alvará.
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10/08/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 13:38
Conclusos para decisão
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19/05/2022 12:49
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 08:48
Juntada de Certidão
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16/02/2022 08:46
Juntada de Certidão
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16/02/2022 08:46
Juntada de Certidão
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16/12/2021 11:41
Juntada de Certidão
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16/12/2021 11:32
Juntada de Certidão
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29/11/2021 10:38
Juntada de Ofício
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29/11/2021 10:33
Juntada de Ofício
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29/11/2021 10:31
Desentranhado o documento
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29/11/2021 10:13
Juntada de Ofício
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14/11/2021 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 11:03
Juntada de Certidão
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24/01/2020 10:57
Conclusos para julgamento
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11/12/2019 09:05
Juntada de Petição de manifestação
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19/11/2019 12:34
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 13:58
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/09/2020 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
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30/10/2019 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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