TJPR - 0000017-84.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO CAFFE DE MOURA

CPF *26.***.*90-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 08:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/04/2024 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO CAFFE DE MOURA

  • 20/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 16:48

    PRESCRIÇÃO

  • 08/02/2024 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:30

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 06:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 07:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 07:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO CAFFE DE MOURA

  • 11/01/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-84.2021.8.16.0129   Processo:   0000017-84.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   03/01/2021 Vítima(s):   DAVI PAULA DA SILVA Autor do Fato(s):   Diego Caffe de Moura SENTENÇA Vistos e Examinados Considerando-se que o (a) autor (a) do fato DIEGO CAFFE DE MOURA aceitou a proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade oferecida pelo Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL.

    Aguarde-se o cumprimento da medida, alertando, desde já, que o descumprimento ensejará na revogação do benefício, com a consequente retomada do processo.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, 03 de dezembro de 2021.

    WALTER LIGEIRI JÚNIOR Juiz de Direito    

  • 09/12/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2021 17:25

    Homologada a Transação PENAL

  • 03/12/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 10:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/12/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/12/2021 10:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/12/2021 10:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/11/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 14:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/10/2021 06:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 06:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 06:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 09:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/09/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 07:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 09:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/07/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/05/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/05/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-84.2021.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

    Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

    Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

    Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

    Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

    Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

    Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2021 01:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 04/01/2021 14:26

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/01/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 09:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/01/2021 23:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/01/2021 23:32

    Recebidos os autos

  • 03/01/2021 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2021 23:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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