TJPI - 0000284-88.2020.8.18.0144

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HALEITA FREIRE NUNES

CPF *52.***.*20-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIEL FREIRE NUNES

CPF *81.***.*50-05

MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 11:00

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 11:00

    Transitado em Julgado em 01/02/2025

  • 20/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 12:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/01/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:57

    Realizada Transação Penal

  • 14/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 14:01

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 30/07/2024 16:44

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 17/07/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de HALEITA FREIRE NUNES em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:47

    Realizada Transação Penal

  • 30/04/2024 19:13

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 30/04/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 06:32

    Decorrido prazo de HALEITA FREIRE NUNES em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 25/05/2023 08:15

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/03/2023 09:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de HALEITA FREIRE NUNES em 13/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 04:18

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/02/2023 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 10:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 24/01/2023 10:56

    Homologada a Transação Penal

  • 13/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 12:37

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/11/2022 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:12

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/01/2023 10:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 23/11/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 11:30

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/10/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 10/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE     Processo nº 0000284-88.2020.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: HAILETA FREIRE NUNES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022         FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO Secretário(a) - 26828

  • 12/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 11:12

    Distribuído por dependência

  • 16/11/2021 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-24.

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE     Processo nº 0000284-88.2020.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: HAILETA FREIRE NUNES Advogado(s):   (...) Nos termos do art. 77 e seguintes da Lei 9.099/95, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

    Na oportunidade, cite-se/intime-se a denunciada para comparecimento, competindo-lhe trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo, cinco dias antes da audiência.

    Intimem-se, outrossim, o Ministério Público e as testemunhas porventura arroladas.

    Em tempo, esclareço que diante da proposta ministerial a denunciada poderá se manifestar, na oportunidade da apresentação da resposta à acusação, acerca da aceitação do benefício da Suspensão Condicional do Processo, na forma do art. 89 da Lei n°. 9.099/95.

    Para tanto, deverá comparecer portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos em lei, devidamente acompanhada de advogado.

    Cumpra-se(...)  

  • 23/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-23

  • 23/03/2021 09:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 14:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/03/2021 14:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/02/2021 10:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/11/2020 12:22

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-11-18 12:00 sala de audiências.

  • 05/11/2020 16:19

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/10/2020 14:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 10:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/10/2020 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/10/2020 12:41

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-11-18 12:00 sala de audiências.

  • 05/10/2020 06:08

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-05.

  • 02/10/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-02

  • 02/10/2020 10:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 14:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 14:27

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 10:56

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 04/09/2020 10:56

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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