30/07/2025 10:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801095-95.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAQUEL SANTIAGO RIBEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 78385972.

FRONTEIRAS, 4 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras
25/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 03:29

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801095-95.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAQUEL SANTIAGO RIBEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº 78385972.

FRONTEIRAS, 4 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Vara Única da Comarca de Fronteiras
04/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:52

Expedição de Informações.
01/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801095-95.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAQUEL SANTIAGO RIBEIROREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
05/06/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
25/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento
25/05/2025 20:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:46

Decorrido prazo de RAQUEL SANTIAGO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:41

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 05:41

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801095-95.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAQUEL SANTIAGO RIBEIROREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
25/04/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 08:23

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 19:58

Juntada de comprovante
03/09/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de RAQUEL SANTIAGO RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 19:26

Conclusos para despacho
10/12/2023 19:26

Expedição de Certidão.
10/12/2023 19:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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