12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800934-43.2022.8.18.0044 APELANTE: MARIA ROSA DE JESUS Advogados do(a) APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) APELADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - PI5726-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
24/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:32

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
18/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
18/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:10

Conclusos para julgamento
11/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:09

Expedição de Ofício.
01/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 05:22

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:39

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:38

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800922-52.2024.8.18.0046

Ernesto Aureliano dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0802099-85.2024.8.18.0164

Mayana M de Carvalho

Isadora Maria de Moura Rocha

Advogado: Raimundo Vitor Barros Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/08/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0802137-21.2024.8.18.0060

Francisco das Chagas Sousa

Banco Pan

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800268-86.2025.8.18.0060

Eliza Francisca da Conceicao

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800169-19.2025.8.18.0060

Joao Pereira dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Mayara Cabral Leao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/01/2025 09:21

Exibir Processo