21/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 14:20

Juntada de manifestação
23/05/2025 12:46

Expedição de intimação.
22/05/2025 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e provido em parte
20/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 09/05/2025 a 16/05/2025 No dia 09/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO MALATO NETO, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0750811-08.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: WILLIENE DE MACEDO LEAL (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE GOVERNO (IMPETRADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por maioria de votos, declarar a incompetência absoluta do Tribunal Pleno, e remeter os autos à 5ª Câmara de Direito Público, mantidos estes sob a relatoria do Exmo.

Sr.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macedo, por prevenção (art. 59 do CPC), nos termos do voto vencedor do des.

Vidal de Freitas.

Acompanharam o voto vencedor as desembargadoras Fátima Leite e Lucicleide Belo, e os desembargadores João Gabriel Furtado Baptista, Francisco Gomes da Costa Neto, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Lirton Nogueira Santos, Agrimar Rodrigues de Araújo, Hilo de Almeida Sousa e Dioclécio Sousa da Silva.

Vencido o Relator e os desembargadores José James Gomes Pereira, Olímpio José Passos Galvão, Sebastião Ribeiro Martins, Joaquim Dias de Santana Filho, Fernando Lopes e Silva Neto, Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Haroldo Oliveira Rehem, que votaram pela rejeição das preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar outrora deferida e CONCEDER A SEGURANÇA, para determinar que o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ proceda à contratação da Impetrante, WILLIENE DE MACEDO LEAL, para a função de Agente Socioeducativo, conforme Edital n.º 01/2023..Ordem: 2Processo nº 0751463-59.2023.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR) Polo passivo: Prefeito de Jaicós/PI (REU) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.Decisão: por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para declarar a inconstitucionalidade, com efeitos ex tunc, da Lei Municipal nº 633, de 27 de abril de 1992, e da Lei Municipal nº 670, de 20 de dezembro de 1994, ambas do Município de Jaicós/PI, por violação aos artigos 19 e 39 da Constituição do Estado do Piauí, bem como aos princípios deles decorrentes e aos artigos 5º, 37, caput e inciso XIII, e 195, § 5º, da Constituição Federal, aplicáveis por força da Carta Estadual, observando-se a irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé pelos pensionistas..Ordem: 3Processo nº 0761363-32.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA (SUSCITADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Conflito Negativo de Competência, para, no mérito, JULGÁ-LO PROCEDENTE, em dissonância com o Ministério Público Superior, fixando-se então a competência do Des.

José James Gomes Pereira, componente da 2ª Câmara Especializada Cível, para processar e julgar a Apelação Cível nº 0000673-16.2014.8.18.003.Ordem: 4Processo nº 0759286-21.2022.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO (SUSCITANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (SUSCITADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Conflito Negativo de Competência e, no mérito, JULGAR-LHE PROCEDENTE, para declarar competente o Desembargador João Gabriel Furtado Baptista, integrante da 4ª Câmara Especializada Cível, para processar e julgar a Apelação Cível nº 0001008-56.2010.8.18.0140..Ordem: 5Processo nº 0004546-35.2016.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 6Processo nº 0801627-37.2020.8.18.0031Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO VITOR MORAES OLIVEIRA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 7Processo nº 0750778-86.2022.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: REGINALDO DA SILVA RODRIGUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA DO PIAUÍ (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. .Ordem: 8Processo nº 0760929-77.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PAULO IGOR BOSCO SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, inexistindo quaisquer defeitos a serem sanados mediante a oposição de Embargos Declaratórios, impõe-se a confirmação da decisão embargada em todos os seus termos, razão pela qual CONHECE-SE dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos..Ordem: 9Processo nº 0001310-70.2019.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: GILVAN PACHECO DOS SANTOS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 10Processo nº 0000116-67.2019.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: CARLOTA CARDOSO DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de nulidade da intimação..Ordem: 11Processo nº 0008872-75.2013.8.18.0000Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RODRIGUES DA SILVA COSTA (EMBARGADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, com base no artigo art. 1.040, inciso II, do CPC, reformar o Acórdão recorrido apenas para determinar a incidência de juros de mora de 1% até julho de 2001 e, a partir de então, de 0,5%, conforme item 3.1.1 do Tema 905/STJ..Ordem: 12Processo nº 0750074-05.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCIVAL JOSE DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos..Ordem: 13Processo nº 0750098-33.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos..Ordem: 14Processo nº 0701885-35.2020.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE CASTRO JUNIOR (EMBARGANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, com fundamento arts. 1.022 e 1.023, do CPC, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos..Ordem: 15Processo nº 0750077-57.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCIVAL JOSE DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos..Ordem: 16Processo nº 0000194-74.2018.8.18.0104Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ALISSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos..Ordem: 17Processo nº 0815388-65.2021.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: Central de Flagrantes de Teresina (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: Central de Flagrantes de Teresina (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, com fulcro nos arts. 1.022 e 1.023, do CPC, NÃO CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.. 19 de maio de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/05/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 01:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 16:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0008872-75.2013.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI7339-A EMBARGADO: MARIA RODRIGUES DA SILVA COSTA, APARECIDA DE FATIMA DE JESUS, AMADEU SOARES COSTA JUNIOR, JOANA DARC SOARES DA COSTA E SILVA, CARLOS HENRIQUE DA COSTA E SILVA Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 09/05/2025 a 16/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de abril de 2025.
26/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
17/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
17/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:34

Outras Decisões
14/01/2025 20:39

Conclusos para o Relator
18/09/2024 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
17/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:33

Juntada de decisão de corte superior
17/09/2024 12:31

Processo Reativado
17/09/2024 12:31

Recebidos os autos
22/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:22

Baixa Definitiva
09/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
09/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:03

Expedição de intimação.
26/10/2023 13:16

Recurso especial admitido
28/06/2023 12:08

Conclusos para o relator
28/06/2023 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES DA COSTA E SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de AMADEU SOARES COSTA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA DE JESUS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA COSTA em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:54

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
24/04/2023 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
24/04/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/04/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/03/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2023 15:24

Conclusos para o relator
06/02/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
06/02/2023 14:51

Declarada incompetência
13/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 11:01

Conclusos para o relator
04/10/2022 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
03/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:59

Expedição de intimação.
16/09/2022 10:42

Apensado ao processo 0002037-28.2000.8.18.0000
19/08/2022 10:13

Outras Decisões
11/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:32

Conclusos para o Relator
04/05/2022 09:31

Expedição de intimação.
26/10/2021 12:25

Juntada de outras peças
25/08/2021 10:30

Mov. [108] - [eTJPI] Remessa - Devolução de processo digitalizado
05/07/2021 00:01

Mov. [107] - [eTJPI] Publicação
02/07/2021 18:17

Mov. [106] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.166, página Nº 76, de 02: 07/2021, com a publicação no dia 05/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
02/07/2021 12:57

Mov. [105] - [eTJPI] Expedição de documento
01/07/2021 10:45

Mov. [104] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv para migração
30/06/2021 10:38

Mov. [103] - [eTJPI] Remessa - Migração para o Sistema PJE.
18/02/2021 10:11

Mov. [102] - [eTJPI] Conclusão - Ao Des. Vice-Presidente.
04/02/2021 10:45

Mov. [101] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM PROCESSO APENSO DE Nº 00.002037-0 (MANDADO DE SEGURANÇA).
03/02/2021 10:53

Mov. [100] - [eTJPI] Remessa
03/02/2021 09:32

Mov. [99] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
01/02/2021 12:36

Mov. [98] - [eTJPI] Remessa
01/02/2021 12:31

Mov. [97] - [eTJPI] Recebimento
01/02/2021 09:29

Mov. [96] - [eTJPI] Remessa
01/02/2021 09:28

Mov. [95] - [eTJPI] Mero expediente
20/01/2021 10:50

Mov. [94] - [eTJPI] Conclusão
20/01/2021 10:49

Mov. [93] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 000020370
14/01/2021 10:47

Mov. [92] - [eTJPI] Remessa
03/12/2020 14:36

Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
13/11/2020 09:39

Mov. [90] - [eTJPI] Remessa
06/11/2020 00:06

Mov. [89] - [eTJPI] Publicação
05/11/2020 18:14

Mov. [88] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.020, página Nº 60, de 05: 11/2020, com a publicação no dia 06/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
05/11/2020 11:13

Mov. [87] - [eTJPI] Mero expediente
22/10/2019 12:38

Mov. [86] - [eTJPI] Recurso Especial repetitivo
05/11/2018 13:27

Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.
15/10/2018 16:26

Mov. [84] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP.
07/06/2018 10:54

Mov. [83] - [eTJPI] Remessa - Autos sobrestados.
21/11/2016 08:14

Mov. [82] - [eTJPI] Baixa Definitiva - Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661: 2016, de 18 de novembro de 2016
15/02/2016 16:31

Mov. [81] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
15/02/2016 12:02

Mov. [80] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível com I apenso.
15/02/2016 12:01

Mov. [79] - [eTJPI] Mero expediente
28/01/2016 09:34

Mov. [78] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
12/08/2015 17:39

Mov. [77] - [eTJPI] Publicação - AVISO
04/08/2015 13:12

Mov. [76] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE CHEGADA
23/07/2015 10:56

Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - Decisão do STJ.
24/03/2015 08:24

Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - DA STJ, C: CERTIDÃO DIGITALIZADAS
23/03/2015 14:07

Mov. [73] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.
17/03/2015 11:04

Mov. [72] - [eTJPI] Remessa - Ao STJ Malote:01292: Lacre:0020326
12/03/2015 11:54

Mov. [71] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para remessa ao STJ
20/02/2015 08:43

Mov. [70] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
19/02/2015 08:29

Mov. [69] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível junto ao 00.2037-0 e junto ao 2013.8872-4. Ao todo II volumes.
22/12/2014 08:26

Mov. [68] - [eTJPI] Conclusão - juntada de contrarrazões protocolo nº 013280
19/12/2014 19:01

Mov. [67] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
04/12/2014 10:25

Mov. [66] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.
04/12/2014 08:41

Mov. [65] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário
02/12/2014 13:04

Mov. [64] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário
25/11/2014 12:54

Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - DA PGJ COM CIENTE
14/11/2014 16:30

Mov. [62] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
14/11/2014 16:30

Mov. [61] - [eTJPI] Documento - recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011954 e 011955
24/10/2014 11:14

Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
20/10/2014 08:29

Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Erivan Lopes - lavrar acordão
01/10/2014 12:12

Mov. [58] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
01/10/2014 12:12

Mov. [57] - [eTJPI] Decurso de Prazo
23/09/2014 11:08

Mov. [56] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido sem petição
16/09/2014 09:47

Mov. [55] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.
16/09/2014 08:25

Mov. [54] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
12/09/2014 12:53

Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
12/08/2014 17:48

Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - Na sescar civel.
12/08/2014 09:13

Mov. [51] - [eTJPI] Conclusão - Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes
08/08/2014 09:31

Mov. [50] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
07/08/2014 13:46

Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.
01/08/2014 14:43

Mov. [48] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
01/08/2014 14:42

Mov. [47] - [eTJPI] Documento - embargos de declaração protocolo nº 007851
01/08/2014 11:09

Mov. [46] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição
30/07/2014 09:42

Mov. [45] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.
24/07/2014 10:36

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
24/07/2014 07:39

Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.
24/07/2014 07:39

Mov. [42] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.557 de 23: 07/2014, com a publicação no dia 24/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
21/07/2014 12:53

Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.
21/07/2014 12:13

Mov. [40] - [eTJPI] Julgamento - Remetido à SEJU
21/07/2014 10:44

Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes
21/07/2014 10:08

Mov. [38] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
18/07/2014 10:03

Mov. [37] - [eTJPI] Expedição de documento - DE JULGAMENTO
14/07/2014 12:33

Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
11/07/2014 10:43

Mov. [35] - [eTJPI] Expedição de documento - DE ADIADO
11/07/2014 09:48

Mov. [34] - [eTJPI] Inclusão em pauta
07/07/2014 12:43

Mov. [33] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
04/07/2014 09:58

Mov. [32] - [eTJPI] Expedição de documento - adiado
04/07/2014 09:58

Mov. [31] - [eTJPI] Inclusão em pauta
30/06/2014 12:11

Mov. [30] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
30/06/2014 10:14

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes
27/06/2014 08:37

Mov. [28] - [eTJPI] Inclusão em pauta
13/06/2014 09:24

Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento - DE ADIADO
10/06/2014 07:30

Mov. [26] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
06/06/2014 10:52

Mov. [25] - [eTJPI] Expedição de documento - DE ADIADO
06/06/2014 08:47

Mov. [24] - [eTJPI] Inclusão em pauta
03/06/2014 11:05

Mov. [23] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
30/05/2014 11:39

Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes
30/05/2014 08:28

Mov. [21] - [eTJPI] Inclusão em pauta
15/04/2014 09:49

Mov. [20] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SEJU
10/02/2014 10:49

Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes
07/02/2014 11:47

Mov. [18] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
07/02/2014 11:47

Mov. [17] - [eTJPI] Documento - protocolo nº 000910: 2014
06/02/2014 13:43

Mov. [16] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido sem petição
30/01/2014 10:56

Mov. [15] - [eTJPI] Petição
21/01/2014 09:40

Mov. [14] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Ricardo Ilton/Est. Samuel Ferreira.
21/01/2014 08:20

Mov. [13] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
17/01/2014 12:55

Mov. [12] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
17/12/2013 08:41

Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
16/12/2013 12:45

Mov. [10] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR CÍVEL
16/12/2013 08:24

Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes
13/12/2013 13:50

Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13/12/2013 13:50

Mov. [7] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensamento
13/12/2013 12:27

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
13/12/2013 11:55

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
13/12/2013 11:54

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
13/12/2013 11:11

Mov. [3] - [eTJPI] Petição
13/12/2013 11:11

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
13/12/2013 10:59

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800184-23.2023.8.18.0071

Maria Goncalves do Nascimento

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000403-58.2015.8.18.0036

Meton Ribeiro de Oliveira

Jose de Paiva Resende

Advogado: Fabricio Paz Ibiapina

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2015 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0801052-43.2022.8.18.0036

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Edioneuza Gomes Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/03/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0814549-11.2019.8.18.0140

Gildete da Silva Santos

Maria das Gracas Fernandes Carlos

Advogado: Epifanio Lopes Monteiro Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800394-24.2019.8.18.0036

Everidiano Aderaldo de Lima

Francisca Cleane da Silva 66638755315

Advogado: Sandra Maria Lemos Campelo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2019 10:00

Exibir Processo