STJ - 0000004-42.2014.8.18.0043

27/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

06/10/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:51

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ