27/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE LEITE SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800690-26.2023.8.18.0062 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: JOSE LEITE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSÃO DE PROCESSO – REPERCUSSÃO GERAL – ÔNUS DA PROVA – SAQUES IRREGULARES – CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP – TEMA REPETITIVO Nº 1300/STJ – SUSPENSÃO DETERMINADA ATÉ DECISÃO FINAL DO STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afetar o Recurso Especial nº 2.162.222/PE ao Tema Repetitivo nº 1300, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutem a responsabilidade pelo ônus da prova na comprovação de saques irregulares em contas individualizadas do PASEP.

A suspensão dos processos visa à uniformização da jurisprudência nacional, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade às partes litigantes.

Diante da determinação do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito, aguardando-se na Secretaria a decisão final sobre o tema.

Decisão mantida.

Determinada a suspensão do processo.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JOSÉ LEITE SANTANA, contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Padre Marcos – PI, tendo como recorrido, BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados e representados. É sabido que o c.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, sob a relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixou a controvérsia no âmbito do Tema 1300/STJ, que trata da definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova quanto à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Diante da afetação da matéria como Tema Repetitivo nº 1300, o STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvam essa questão, com o objetivo de uniformizar o entendimento jurisprudencial e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Assim, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ sobre o referido Tema.

O processo deverá aguardar na Secretaria até que sobrevenha decisão definitiva no incidente. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, deste Tribunal de Justiça, para os devidos fins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator.
29/04/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:35

Juntada de manifestação
13/11/2024 10:13

Conclusos para o Relator
13/11/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE LEITE SANTANA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 10:03

Recebidos os autos
10/09/2024 10:03

Conclusos para Conferência Inicial
10/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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