30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0803334-33.2022.8.18.0140 APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Oficio Circular Nº 174/2021 PJPI IPI PRESIDENCIA GABJAPRE GABIAPRES, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 2 de abril de 2025 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
07/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:22

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:58

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 21:13

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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